O líder parlamentar do PS, Carlos César, entregou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a moção de rejeição socialista ao XX Governo Constitucional, formado pelo PSD e CDS.
A moção foi entregue em plena sessão plenária do segundo e último dia do debate do programa de Governo, devendo ser votada após o encerramento do debate, em princípio ao início da tarde.
Minutos depois foi a vez de António Filipe, do PCP, percorrer o mesmo caminho e entregar documento semelhante ao líder do Parlamento. Já o Bloco de Esquerda enviou a moção por e-mail.
PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" anunciaram já há várias semanas que iriam entregar moções de rejeição do Governo, mas o documento do PS será o primeiro a ser votado e, caso seja aprovado, prejudicará a votação das restantes moções de rejeição. A sua aprovação implica a queda do Governo.
PS alega “radicalização” e existência de alternativa
A moção de rejeição do PS ao Governo, que deve ser votada no parlamento, justifica o derrube do executivo por insistir numa "radicalização programática e ideológica" e por os socialistas disporem de uma alternativa credível.
No documento, que foi distribuído aos jornalistas pouco minutos após o líder parlamentar do PS o ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, lê-se também que os socialistas tomam esta iniciativa de derrubar o XX Governo Constitucional [PSD/CDS] "em coerência" com o seu compromisso eleitoral.
Esta moção de rejeição deverá ser votada esta tarde, na Assembleia da República, esperando-se que seja aprovada pela actual maioria de esquerda parlamentar.
BE fala em “legítima esperança”
A moção de rejeição do Bloco de Esquerda (BE) ao Governo PSD/CDS-PP fala numa "legítima esperança num novo ciclo político" potenciado pelas legislativas de 4 de Outubro.
"Considerando que o resultado das últimas eleições legislativas demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização, criando uma legítima esperança num novo ciclo político", o BE apresenta a sua moção de rejeição, aponta o arranque do texto.
A coligação de direita, notam os bloquistas, "perdeu mais de 700 mil votos e a maioria absoluta na Assembleia da República, tendo passado de 132 para 107 deputados e deputadas", e o actual Governo foi empossado "numa tentativa de dar continuidade à política de austeridade e confronto com a Constituição da República Portuguesa que marcou a governação ao longo dos últimos anos", lamenta o Bloco.
Desvalorização de salários, degradação do Serviço Nacional de Saúde, emigração e Estado Social são algumas das áreas elencadas na moção de rejeição apresentada.
PCP quer Governo que afirme "primado dos interesses nacionais"
A moção apresentada pelo PCP defende que a solução dos problemas do país exige a "ruptura" com a política de direita e um Governo que afirme "o primado dos interesses nacionais".
No texto, o PCP defende que o XX Governo não tem legitimidade política ou constitucional e propõe uma ruptura com as "políticas de exploração e empobrecimento", enumerando vários pontos para a construção de "uma política alternativa". Esta deverá ser "assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o país dos seus recursos e sectores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano".
Na moção, o PCP argumenta ainda que o XX Governo "não tem legitimidade política ou constitucional" e sublinhou que a perda da maioria absoluta "representa uma clara condenação do povo português à política prosseguida nos últimos quatro anos".
Sem se referir ao acordo com o PS, o texto da moção salienta no entanto que, com os resultados eleitorais, a maioria absoluta da Assembleia da República "passou a ser detida pelos partidos que, no seu conjunto, afirmaram a sua oposição à continuidade" das políticas do XIX Governo e que, "após as eleições, afirmaram a sua disposição de assegurar uma outra solução governativa".
“Os Verdes” dizem que executivo "não tem qualquer viabilidade"
A moção de rejeição do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) diz que o executivo "não tem qualquer viabilidade" e que o novo quadro parlamentar criou condições "para se construir um Governo da iniciativa do PS".
"Ficaram criadas as condições para se construir um governo da iniciativa do PS, que `Os Verdes` viabilizarão, de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e CDS e a criar condições para, também com o contributo do PEV, se materializarem medidas emergentes para a dignificação do povo português", apontam os ecologistas.
Do resultado das legislativas de 4 de Outubro "decorreu uma nova correlação de forças no parlamento" traduzida, "de forma muito clara", na "rejeição das políticas praticadas na legislatura anterior".
"Os eleitores foram, assim, claros numa opção maioritária de mudança e de rejeição da continuidade das políticas de austeridade e de empobrecimento", nota o PEV.
A apresentação de moções de rejeição ao executivo PSD/CDS-PP "é natural" e implica que o Presidente da República "nomeie novo primeiro-ministro, enquadrado, tal como dita a Constituição, nos resultados eleitorais".
"O PEV assume as suas responsabilidades com a apresentação da presente moção de rejeição", finda o texto dos ecologistas.