O PAN apresentou queixa nas Nações Unidas contra o Estado espanhol, pela decisão que Madrid tomou de prolongar, até 2028, o funcionamento da central nuclear de Almaraz.

“A decisão de estender o funcionamento da central de Almaraz e de não realizar uma avaliação transfronteiriça de impacto ambiental, do nosso ponto de vista, constitui uma afronta do Governo espanhol aos portugueses”, afirma o líder do partido Pessoas-Animais-Natureza à Renascença.

André Silva acusa Espanha de violar os tratados e o Governo português de nada fazer quanto a isso.

“Temos, de um lado, Espanha que viola ambas as convenções e, por outro, a inércia do Governo português, seja do ministro do Ambiente seja do ministro dos Negócios Estrangeiros, face a este assunto”, aponta.

As duas convenções em causa são uma que obrigava a uma nova avaliação transfronteiriça de impacto ambiental (Convenção de Espoo) e outra que impunha que Madrid informasse e consultasse o Estado português (Convenção de Arhus).

Por tudo isto, o PAN considera “fundamental alertar a comunidade internacional para este problema, que é ambiental, mas também político e social”.

A queixa visa ainda, segundo André Silva, travar a continuação da central nuclear de Almaraz, cujo fim de vida estava previsto para 2010, mas que tem vindo a ser sucessivamente renovado pelas autoridades espanholas.

O “funcionamento da Central de Almaraz aumenta substancialmente o risco de acidentes nucleares, estando Portugal no radar do impacto desastroso”, defende o PAN no comunicado enviado às redações.

No documento, o partido lembra que “é a segunda vez que denuncia o incumprimento de ambas as convenções por parte do Governo espanhol”.

“A primeira foi em 2017, com o objetivo de impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares na Central de Almaraz”. As denúncias resultaram “na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema”, mas “não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria.