Eutanásia. Eanes não quer Estado a legislar no "espaço privado"
26-05-2018 - 12:47

Em artigo de opinião no "Expresso", o antigo Presidente da República defende que legislar nesta área é "uma abusiva intromissão na sua esfera moral”.

O ex-Presidente da República Ramalho Eanes escreve este sábado que é “inadmissível que haja um retrocesso relativamente à secularização emancipadora e que o Estado se intrometa no “espaço privado”, íntimo, do homem e sobre ele legisle”.

Eanes num artigo de opinião no “Expresso” dedicado à legalização da eutanásia afirma que tal tentativa de intromissão é uma perigosa regressão da cultura emancipadora do homem e “uma abusiva intromissão na sua esfera moral”.

“Nesse “espaço privado”, na moral, historicamente emancipada da vida política e da Igreja, ninguém, nenhum poder se deve intrometer", escreve António Ramalho Eanes.

"E é exatamente isso que a “vida política” está a fazer — a intrometer-se no “espaço privado”, da moral — ao pretender legislar sobre a eutanásia e a “morte assistida”, acrescenta.

O ex-presidente pergunta, "porque não legislar sobre o testamento vital, tornando-o obrigatório?"

E responde: "Todos os cidadãos deveriam decidir sobre se desejariam manter a vida, mesmo que só artificialmente suportada por equipamentos e/ou drogas, ou se pretenderiam, antes, que, em caso de nessa situação se encontrarem, os deixassem partir. Testamento vital, esse, que, com clara formulação, devidamente assinada, se poderia conter no cartão de cidadão."

Eanes diz que é aberrante que num suicídio “outrem pudesse participar”.

E entende que não é aceitável a participação legal de alguém naquilo que “moralmente”, participar não deveria.

E o ex-presidente deixa um apelo que ao invés de se liberalizar a morte se deveria ampliar e generalizar a qualidade dos cuidados paliativos.