O presidente da Câmara de Lisboa critica duramente o Tribunal de Contas (TdC) e arrasa o relatório no qual denuncia uma gestão ineficiente da Segurança Social.

“É mais um exercício lamentável do Tribunal de Contas. Um relatório incompetente, de uma fraquíssima qualidade técnica, que visa mais uma demonstração que o Tribunal de Contas está hoje muito empenhado em fazer política e cumprir menos cabalmente as suas funções”, disse à Renascença Fernando Medina, no habitual espaço de comentário do programa "As Três da Manhã".

Nestas declarações, o autarca garante que a venda de edifícios da Segurança Social ao município “correu dentro da normalidade” e com a luz verde do TdC.

“Os imóveis foram avaliados pela Segurança Social e pela Câmara de Lisboa, depois foram sujeitos a visto do Tribunal de Contas, que não levantou nenhuma objeção aos termos no qual a operação é feita”, explica.

Medina acusa o tribunal de defender agora a especulação imobiliária em Lisboa: “O TdC vem dizer que acha que a Segurança Social devia ter vendido mais caro os edifícios à Câmara, isto é, o TdC acha que a função da Segurança Social não é contribuir para a sustentabilidade do sistema e do pais, mas acha que deve ser um especulador imobiliário no mercado de Lisboa”.

O autarca de Lisboa lamenta ainda aquilo que considera ser “um desvio completo da função do tribunal”. “O TdC acha que tem de fazer política, não tendo sido eleito, nem tendo nenhum mandato para isso”, argumenta.

Contactado pela Renascença, o Tribunal de Contas não quis prestar, até ao momento, esclarecimentos adicioanais sobre este assunto.

O Tribunal de Contas considera que a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018 foi ineficiente, apontando falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos contratos de arrendamento e na recuperação da dívida. Quinze imóveis foram vendidos por ajuste direto 30% abaixo do valor de mercado.

A conclusão consta de um relatório de auditoria divulgado esta quinta-feira, referente à gestão do património da Segurança Social que não se encontra afeto à utilização pelos serviços ou como equipamento social, realizada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Uma primeira reação veio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Através de um comunicado, a tutela garante que a venda de imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível "foi feita a valores de mercado" e na sequência de quatro avaliações externas.

No mesmo texto o Ministério lembra que a transação dos imóveis foi feita depois de um "visto prévio favorável" do TdC e que o relatório desse tribunal não indica "qualquer ilegalidade no processo".

A venda dos edifícios ao município liderado por Fernando Medina (PS) foi a solução que "melhor respondeu à circunstância" de haver 11 imóveis devolutos na cidade, depois da concentração dos serviços do Instituto da Segurança Social na Avenida de Berna.