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José Matos Correia, escolhido para presidir à comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e à gestão do banco deixa um apelo aos deputados para que se deixem de “acrimónias” de forma a ainda permitirem que os trabalhos da comissão atinjam os seus objectivos de apuramento da verdade.
Em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”, o deputado e vice-presidente do PSD garante que no partido está tudo bem. E recomenda-se. "Espero que o dr. Pedro Passos Coelho seja líder do PSD durante muitos anos", assume.
As pessoas habituaram-se,
tendo em conta o historial das comissões de inquérito, a elogiar as que têm a
ver com questões bancárias. Foi assim com o BES e com o BPN. Porque é que não
está a ser assim com a CGD?
Deixa-me numa posição difícil porque enquanto dirigente partidário tenho as
posições que devo ter, mas enquanto presidente da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) tenho a obrigação de absoluta isenção e independência na
condução dos trabalhos. Não lhe vou esconder que tenho uma elevada preocupação
com a percepção pública do trabalho da CPI, por um lado, mas também dos seus
resultados.
Tem sido muito visível um significativo antagonismo entre os grupos parlamentares da oposição, visto que a comissão foi criada por imposição do PSD e do CDS, e que essa situação tem tornado muito difícil, até para mim enquanto presidente, a gestão da CPI. Estamos num momento também delicado por força da atitude das entidades a quem requeremos documentação. Julgo que conseguimos fazer uma coisa importante que foi obter ganho de causa no Tribunal da Relação de Lisboa por duas vezes. O acesso a documentação, salvo excepções, foi autorizado. É um momento importante porque tem de ficar claro que as comissões poderes equiparados às autoridades judiciárias e o Parlamento tem de ter condições para fazer o escrutínio neste caso até de entidades públicas.
Nesse sentido, este
acórdão ajuda?
Claramente. É a primeira vez que um tribunal diz de forma tão clara, por duas
vezes e com juízes diferentes, que o interesse público no conhecimento da
verdade se sobrepõe ao segredo bancário e a segredo de supervisão. Está aberto
o caminho para se poder prestigiar o Parlamento e para se poder ter acesso
a documentação que é importante para a realização do nosso objecto e
para se ficar a saber a verdade do que se passou na CGD, porque é que se chegou
a um nível de imparidades tão elevado.
As conclusões desta
comissão podem vir a ser prejudiciais para o caminho que a CGD tem de fazer?
Não me passaria pela cabeça que o que quer que fosse que o Parlamento
fizesse nesta matéria fosse para prejudicar a CGD. O que não podemos é negar
aos deputados, e através deles aos portugueses, o direito que têm de saber
porque é que o banco público chegou a apresentar os resultados que apresentou e
que são preocupantes porque significam que são os portugueses que vão ter de
pagar essas imparidades, esses resultados negativos que foram atingidos.
Mas houve dúvidas,
porque os partidos não se entenderam quanto a isso.
Há pouco ia falar nisso e depois divergi para outros argumentos. Estava a
manifestar a minha preocupação pela forma como os trabalhos da CPI,
nalgumas circunstâncias, têm decorrido. Não me compete a mim dizer que o
partido A ou o B tem mais razão, mas vínhamos assistindo, nas outras comissões
de inquérito, aos grupos parlamentares a remar um pouco para o mesmo lado,
como aconteceu no caso do BES, e aqui tem havido desde o início quase uma
acrimónia grande relativamente a vários assuntos. Este estado de espírito,
essa tal oposição grande entre a maioria parlamentar e os partidos
requerentes, está, de alguma forma, a menorizar o papel da comissão
parlamentar ou a pô-lo em causa aos olhos dos portugueses.
Ainda há tempo para
contrariar essa tendência?
Nas minhas funções de presidente da CPI tenho tentado de alguma forma ajudar a
criar condições que permitam o normal funcionamento da comissão. Espero que a
partir de agora ainda seja possível, sobretudo à medida que os documentos
chegarem, valorizar o trabalho da CPI.
É também vice-presidente
do PSD, acha mudança de estratégia do partido abanou as estruturas do Governo
apoiado pela esquerda?
Não houve, que eu saiba, nenhuma mudança estratégica do PSD. Suponho que se
esteja a referir a algumas questões recentes, nomeadamente o que se passou com
a TSU. O PSD tem, nessa matéria, uma posição, clara. Quando éramos Governo
entendemos que no momento em que se actualizava o salário mínimo nacional
(SMN), ao fim de alguns anos em que isso não aconteceu, se justificava uma
medida absolutamente extraordinária de compensação das entidades patronais por
força do aumento dos encargos que ocorreriam. E num segundo momento entendemos
que o Governo estava no início de funções e que deveríamos, entre aspas, dar o
benefício da dúvida. Mas não podemos aceitar que uma medida que é necessariamente extraordinária
se torne regra, desde logo porque ela é, se continuada no tempo, um prémio à
manutenção de salários baixos.
Esta nova estratégia tem
também a ver com o novo Passos Coelho mais aguerrido?
Não vejo, no líder do PSD, nenhuma alteração significativa. O que porventura
terá acontecido é que certos sectores político-partidários acharam que poderiam
domesticar o PSD. Isso não existe.
Se o PSD fosse Governo,
não teria havido este aumento?
Teria havido um aumento do salário mínimo nas condições que tinham sido
acordadas em concertação social, que implicavam a avaliação de um conjunto de
variáveis que levariam seguramente, aliás, essas contas foram feitas, ao
aumento do salário mínimo, mas não àquele aumento.
Como é que PS e PSD vão
chegar a um acordo em matéria de descentralização?
Nós já anunciámos as nossas propostas em matéria de descentralização. Aqui,
como noutros domínios, a nossa posição é sempre responsável. Temos as nossas
propostas, estamos disponíveis para analisar as dos outros, o que não estamos é
disponíveis para aceitar propostas em qualquer domínio que não sejam adequadas
àquilo que são as nossas convicções. Vale a pena discutir a sério reformas que
são estruturantes e que são necessárias para que o país funcione. Sobre a descentralização,
já o dissemos, estamos disponíveis para conversar com todas as forças políticas
a começar pelo PS e pelo Governo e isso em nada afecta a nossa postura.
Com aquilo que se prevê
que aí venha - PPP e precários - acha que esta solução de Governo tem condições
para levar até ao fim esta legislatura?
Foi prometido solenemente ao Presidente da República e ao país que havia
entendimentos adequados e suficientes para que o país fosse governado por esta
maioria que foi gerada no Parlamento. Se esta maioria funciona ou não é um
problema da maioria. Ao PSD a única coisa que podem pedir é que seja coerente.
E o PSD será sempre coerente com as suas atitudes. Olharemos sempre para as
coisas de acordo com a interpretação que fazemos do interesse nacional e decidiremos
em função disso.