O antigo ministro Pedro Nuno Santos e o administrador financeiro da TAP não tinham a obrigação de informar o Ministério das Finanças sobre a indemnização a Alexandra Reis, afirma o inspetor-geral de Finanças.

António Ferreira dos Santos falava esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.

Na audição, o Partido Socialista questionou se o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha sido informado da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-gestora Alexandra Reis.

O inspetor-geral de Finanças garante que o administrador financeiro (CFO) da companhia aérea, Gonçalo Pires, não esteve envolvido na indemnização e não tinha de reportar a Fernando Medina.

“Sendo a regra o CFO ser escolhido pelo Ministério das Finanças a questão do reporte ao ministério tem a ver com questões operacionais. Em relação a este processo não tinha de comunicar.”

António Ferreira dos Santos garantiu várias vezes que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) é independente, apesar de estar sob a tutela do ministro das Finanças e que é reconhecida a sua competência.

O inspetor-geral revelou ainda que nem o antigo ministro Pedro Nuno Santos nem Gonçalo Pires tinham o dever de informar o ministro das Finanças sobre a indemnização a Alexandra Reis.

“O antigo ministro não tinha, de acordo com a lei, obrigação de comunicar às Finanças tal indemnização”, garantiu António Ferreira dos Santos ao deputado socialista Carlos Pereira.

No Governo só Pedro Nuno Santos e o antigo secretário de Estado Hugo Mendes sabiam da indemnização de 500 mil euros Alexandre Reis, garante o inspetor-geral, que adianta que a antiga administradora da empresa sai da TAP porque a CEO cessante, Christine Ourmière-Widener, tentou retirar-lhe atribuições.

“Relativamente à alteração acionista, Alexandra Reis não nos manifestou qualquer desconforto. Aquilo que sentimos foi desconforto, a posteriori, quando a CEO da TAP lhe procurou retirar determinadas funções que lhe eram cometidas, mas a entrada do acionista não me pareceu”, responde o inspetor-geral de Finanças.

"Renúncia encapotada”

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, questiona por isso se a comunicação feita à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é mentira, e o inspetor-geral acaba por assumir que sim.

“Sim, não é verdade que o comunicado público da TAP em como administradora, sai por renúncia própria unilateral apenas porque mudou a estrutura acionista”, admite António Ferreira dos Santos, que ainda em resposta à deputada bloquista assume também que a saída de Alexandra Reis acaba por ser uma "renúncia encapotada”.

Na comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, os deputados ficaram a saber que a presidente executiva da empresa, Christine Ourmière-Widener, não foi ouvida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) presencialmente por causa da língua.

O inspetor-geral de Finanças explicou que queria respostas claras, e isso não aconteceu quando a gestora esteve no Parlamento em janeiro passado.

“Talvez achem alguma graça, mas estamos a falar em línguas diferentes. Nós percebemos que a audição que a senhora teve nesta Assembleia, isso foi utilizado para não serem respondidas algumas perguntas que os deputados fizeram. Acabamos por dar mais oportunidade à senhora engenheira Christine de expor as suas ideias por escrito”, respondeu António Ferreira dos Santos.

O inspetor-geral de Finanças garantiu que a presidente executiva da TAP podia ter pedido para ser ouvida, mas nada fez.

Esta quinta-feira a comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP vai ouvir Gonçalo Reis, o administrador financeiro da TAP.