Fernando Araújo apresentou esta terça-feira à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a demissão da Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

A decisão foi comunicada através de uma carta enviada ao Ministério da Saúde, a que a Renascença teve acesso.

"Esta difícil decisão permitirá que a nova Tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização", sublinha Fernando Araújo, que está no cargo desde 1 de janeiro de 2023.

A nova ministra da Saúde tinha solicitado, no prazo de 60 dias, um relatório sobre o trabalho realizado pela Direção Executiva do SNS. Fernando Araújo pede que a data de produção de efeitos da demissão "seja o dia seguinte a apresentarmos o relatório da atividade exigido pela tutela".

"Não nos furtamos a apresentar o documento solicitado, que já começamos a elaborar, até porque pensamos que se trata não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo salutar na vida pública."

Fernando Araújo, que foi convidado pelo anterior Governo de António Costa para criar a Direção Executiva do SNS, diz que abandona o cargo "com a noção de que não fizemos tudo o que tinha sido planeado e que cometemos seguramente erros, mas o tempo foi sempre curto para executar uma reforma desta dimensão".

"No entanto, os primeiros sinais são bastante positivos e mais favoráveis do que as previsões que tinham sido inicialmente inscritas nos instrumentos de planeamento", sublinha.

A carta indica que na primeira e única reunião com a nova ministra da Saúde, "foi transmitido pela Direção Executiva do SNS a abertura para a continuidade de funções, no sentido de ser terminada a reforma em curso, mas, naturalmente, estávamos ao dispor da nova equipa governativa , se ela entendesse mudar as políticas e os rostos do sistema".

O responsável pela Direção Executiva do SNS adianta que, na altura, a sua equipa clarificou que não pretendia "indemnizações legais".

Ao longo do seu mandato, a equipa liderada por Fernando Araújo enfrentou a falta de médicos nas urgências e ajudou a implementar o sistema de Unidades Locais de Saúde (ULS).

A direção-executiva do SNS iniciou a sua atividade em 1 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objetivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.

Em janeiro passado arrancou uma nova fase da reforma organizativa do SNS, com o alargamento a todo o país das Unidades Locais de Saúde e a generalização das Unidades de Saúde Familiar de modelo B, assentes num regime de incentivos à produtividade.

Entre o expectável e os "poderes excessivos". Reações à demissão

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considera que era expectável a demissão da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e defendeu uma reformulação das competências do órgão.

"Penso que é fundamental manter uma direção executiva do Serviço Nacional de Saúde mas revendo as suas competências", disse o bastonário à Lusa, a propósito da demissão da DE-SNS.

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) defende que a direção-executiva do SNS é uma estrutura “muito pesada, pouco funcional, com orçamento descabido” e “poderes excessivos” que Governo terá que decidir se mantém.

Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lamenta o anúncio de demissão de Fernando Araújo, assinalando que "pode estar em causa uma nova reestruturação" do SNS.

"As reformas estruturais no SNS devem ser para manter, as estruturas técnicas e as instituições devem fazer o seu trabalho independentemente da cor política do Governo", afirmou o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, acrescentando que "há um caminho conjunto que estava a ser percorrido e que pode ser interrompido".

[notícia atualizada às 21h22]