As promessas e propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, a resposta nacional e europeia ao surto do novo coronavírus a proposta de diretrizes de negociação para o futuro relacionamento com o Reino Unido apresentada pela Comissão Europeia foram temas em destaque no “Casa Comum” desta semana, com o socialista Francisco Assis e o social-democrata Paulo Rangel.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, prometeu para 2021 uma “grande baixa de impostos” para os rendimentos médios.

O socialista Francisco Assis mostra-se espantado com declaração do governante e considera que não há margem de manobra para uma redução significativa da carga fiscal nos próximos anos.

“Ouvi essa declaração com algum espanto. Não há margem de manobra para uma redução significativa da carga fiscal nos próximos anos. A economia não vai crescer de uma forma extraordinária, as despesas são muito rígidas, a necessidade de investimento público é até maior do que há algum tempo porque, entretanto, houve degradação de alguns serviços públicos, nomeadamente no sector da saúde. Já ficarei satisfeito se a carga fiscal não aumentar, porque está já nos limites embora absolutamente dentro das médias europeias.”

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel afirma que “não tem pés nem cabeça” o anúncio de uma redução da carga fiscal daqui a ano e meio e fala em “demagogia barata” na contagem decrescente para as autárquicas de 2021.

“Se o Governo quer fazer redução de carga fiscal, não sei porque anuncia com ano e meio de antecedência. Isto não tem pés nem cabeça. Se o Governo quer fazer, faz. Ainda não aprovou este Orçamento e já está a anunciar a redução que vai fazer no próximo, quando neste não o faz. Isto é demagogia barata. Claro que vai haver medidas para as autárquicas no próximo ano. Mas até lá ainda muita tinta vai correr, muita água passará debaixo das pontes.”

Paulo Rangel acredita que está uma daquelas promessas para quando “as galinhas tiverem dentes” e que até descredibiliza o Orçamento do Estado para 2020.

“Sinceramente é apenas demagogia barata e até descredibiliza o processo orçamental actual. É uma daquelas promessas para quando as galinhas tiverem dentes.”

Faltou “formação e alertas” sobre o coronavírus

A resposta ao novo surto global de coronavírus, que começou na China e que já se espalhou a mais de duas dezenas de países, também esteve em debate no “Casa Comum” desta semana.

O social-democrata Paulo Rangel faz críticas às autoridades nacionais e considera que não houve formação nem alertas para lidar com o coronavírus em Portugal.

“Não houve aqui formação nem alertas. A senhora ministra fez uma conferência de imprensa em que falou ela e toda a gente, uma coisa para inglês ver. Atendendo ao que especialistas não partidários e médicos no terreno disseram em vários media, há uma insuficiência da resposta e má transmissão da comunicação.”

Sobre a questão de os cidadãos não poderem ser colocados em quarentena de forma compulsiva, Paulo Rangel defende que não é preciso mexer na Constituição, basta usar o princípio da proporcionalidade na aplicação da legislação.

“Não vejo necessidade de mexer na Constituição. Vejo necessidade de mexer na legislação com algumas garantias. Não me parece que, atendendo aos vários interesses que estão em causa, não haja margem na Constituição para restringir esse direito de acordo com o princípio da proporcionalidade”, argumenta.

O socialista Francisco Assis adverte que deve haver muito cuidado na aplicação dessa medida, mas quando alguém com doença contagiosa e tem que ser internada, se o cidadão não compreender esse dever, tem que se salvaguardar a saúde pública.

“Tem que haver muita cautela e muito cuidado na aplicação de medidas dessa natureza. Somos membros de uma comunidade. Quando padecemos de qualquer doença altamente contagiosa que pode por em causa a saúde dos outros e em relação à qual a única forma de impedir que tal suceda passa pelo internamento, julgo que se justifica completamente esse internamento se porventura o cidadão em causa não compreender os seus deveres para com a comunidade”, defende Francisco Assis.