O Governo português não vai financiar qualquer organização internacional ou não-governamental que promova ou pratique o aborto em países em desenvolvimento, garante a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O apoio à iniciativa She Decides, lançada pelo governo holandês como resposta a uma medida da Administração Trump, é “sobretudo político”, diz Teresa Ribeiro.

No dia 22 de Fevereiro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) emitiu um comunicado em que dava conta do seu apoio à iniciativa She Decides, promovida pelo Governo holandês em resposta ao corte de financiamento a organizações que promovem ou praticam o aborto em países em desenvolvimento por parte da Administração de Donald Trump. A She Decides apela ao apoio dos governos, seja financeiro ou político.

Na sequência de uma notícia da Renascença dando conta deste apoio português à She Decides, o deputado do CDS Filipe Lobo d’Ávila questionou formalmente o Governo sobre esta questão, o movimento Douro Litoral, presidido pelo antigo presidente da Ordem dos Médicos do Norte Miguel Leão emitiu um comunicado com o título “Com o nosso dinheiro não!” e foi lançada uma petição pública “online” com o mesmo intuito.

Esta sexta-feira, e em declarações à Renascença, a secretária de Estado esclareceu que o apoio de Portugal é “sobretudo um apoio político”.

Teresa Ribeiro explica que o apoio financeiro a programas de cooperação vai manter-se como tem sido nos últimos anos. “Estou a falar na neonatologia, num projecto de maternidade e infância em Angola, num outro projecto de uma ONG que é a VIDA [Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano] também para a redução da mortalidade materno-infantil. Temos outra parceria com o Fundo das Nações Unidas para a População e temos também feito contribuições para o Fundo Global de Luta contra a Sida, Malária e Tuberculose.”

Todos estes projectos funcionam e continuariam a funcionar independentemente da iniciativa She Decides, diz Teresa Ribeiro. Resta pois esclarecer o porquê do apoio político à She Decides. A secretária de Estado descarta, porém, qualquer polémica dizendo que a iniciativa não tem a ver directamente com a questão do aborto. “Também tem a ver com as questões do planeamento familiar, saúde materno-infantil e está lá tudo. Não acho que o aborto seja o enfoque essencial.”

A She Decides coloca, porém, a resposta às decisões de Trump em matéria de aborto no centro da sua acção. Apresenta-se como “uma resposta à restauração por parte do Presidente dos Estados Unidos da Política da Cidade do México, proibindo o apoio financeiro a organizações estrangeiras que fornecem acesso a aborto seguro ou informação sobre aborto”.

Nas quatro páginas do site a palavra aborto é referida 15 vezes, mais três do que o termo planeamento familiar e mais cinco que a palavra mulheres. O termo contraceptivos aparece apenas três vezes.

O site cita ainda números e dados fornecidos pela Marie Stopes International, afectada pela decisão de Trump, e a Guttmacher Institute sobre os alegados efeitos do corte americano. A Guttmacher Institute diz no seu site que “apoia políticas que promovam o acesso a serviços de aborto seguro em todo o mundo” e a Marie Stopes International está directamente envolvida na prática de abortos em países em todo o mundo, descrevendo a interrupção voluntária da gravidez como estando “no cerne” da sua missão.

Questionada directamente, Teresa Ribeiro afirma que nem a Marie Stopes nem a International Planned Parenthood Federation – outra ONG que tem por política promover e praticar abortos nos países em que actua e que é afectada pela política de Trump – vão receber fundos portugueses.