A Ordem dos Advogados vai assegurar uma escala de advogados para prestar assistência jurídica a cidadãos estrangeiros que se vejam impedidos de entrar em território nacional.

A medida resulta de um protocolo assinado entre os advogados e os ministérios da Justiça e da Administração Interna, em novembro do ano, mas só entrará em vigor a partir de 8 de março, ou seja, um ano após a morte de Ihor Homenyuk, o cidadão ucraniano que morreu nas instalações do SEF do Aeroporto Humberto Delgado, depois de ter sido impedido de entrar em Portugal, para onde, alegadamente, viria trabalhar.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados esclarece que “a escala de advogados será presencial no Aeroporto de Lisboa (em três turnos, 8/11h, 11/14h e 14/17h) e de prevenção, nos Aeroportos do Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e Lages”.

Com esta iniciativa, “a partir de 8 de março, qualquer cidadão estrangeiro a quem seja recusada a entrada em território nacional terá de ser obrigatoriamente informado, em língua que entenda, da possibilidade de poder ser assistido por um advogado português”, pode ler-se.

O arranque oficial das escalas contará com a presença do bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.