A Associação de Imprensa Cristã (AIC) vai levar ao Presidente da República um conflito que trava com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que se arrasta desde Dezembro e que ameaça a sobrevivência de vários títulos.

O padre Elísio Assunção, presidente da AIC, explica que na origem deste problema está uma atitude unilateral e ilegal da parte do regulador. “A ERC, inesperadamente, há uns meses começou a reclassificar publicações, sem algum pedido e sem consultar os directores. Pegou nelas e contou quantas vezes lá aparecia a palavra ‘católico’ ou ‘cristão’ ou ‘Igreja’, tirou a soma e decidiu que era uma publicação doutrinária.”

Segundo o padre Elísio, o processo de classificação de uma publicação cabe à ERC, mas só a pedido do próprio jornal ou revista, o que neste caso não sucedeu. “Cabe à ERC fazer essa classificação se lhe for pedida, mas as publicações já estavam classificadas pelo gabinete de meios anterior, que detinha esse pelouro. Porque é que o fazem sem ninguém lhes pedir? Porque é que o fazem sem consultar os órgãos de comunicação? Os órgãos de comunicação têm uma palavra a dizer, mas só vieram a saber disso posteriormente, já a classificação tinha sido feita, isso é ilegal.”

A página oficial da ERC na internet parece confirmar a versão do sacerdote e presidente do AIC. Na secção de perguntas e respostas, sobre a classificação de órgãos, afirma que “A classificação das publicações periódicas é efectuada mediante requerimento dos interessados, acompanhado de três edições da publicação e estatuto editorial.”

A alteração de classificação tem efeitos práticos consideráveis, sobretudo para publicações que já se encontram mergulhadas numa grave crise financeira, devido à mudança do paradigma da imprensa escrita em Portugal. Órgãos que são considerados de informação geral têm direito a porte pago nos correios, mas as publicações doutrinárias não têm.

Após seis meses de conflito, em que a ERC se tem recusado a repor a classificação, os órgãos de imprensa levam as suas preocupações a Marcelo Rebelo de Sousa, que os recebe em audiência esta sexta-feira.

O padre Elísio sublinha que o Presidente “é uma pessoa ilustre na área do jornalismo, uma figura eminente na área do jornalismo, é uma pessoa que tem portanto sensibilidade para os problemas do jornalismo em geral. Ele terá sensibilidade para compreender estes problemas que nós lhe vamos apresentar. Certamente ele vai-nos escutar, vai acolher o dossier que lhe vamos deixar, vai pensar nisso, vai reflectir e irá tomar as medidas que julgar necessárias.”

“Nós sabemos quais são os poderes do Presidente da República, mas também sabemos da sua capacidade de influenciar, no sentido de levar as pessoas a reflectir e a respeitar o direito à liberdade de informação”, afirma ainda o sacerdote que chefia a AIC.

Os órgãos de imprensa cristã, bem como a regional, que também estará presente na audiência, têm ainda outras preocupações, entre as quais destacam a excessiva burocracia a que estão sujeitos ao abrigo da lei da transparência da propriedade de meios, criada para evitar a excessiva concentração de meios de comunicação social nas mãos de grandes grupos económicos.

“Eu compreendo que o Estado tem de proteger a concentração de meios, porque isso limita a liberdade de expressão. Mas um meio de comunicação de uma paróquia ou de uma diocese com uma tiragem limitada, de quatro ou cinco mil exemplares, ou um jornal com um movimento que não chega a meio milhão de euros, porque é que tem de cumprir com os mesmos requisitos que um jornal de grande tiragem, de nível nacional, que tem a ver, isso sim, com cadeias e grupos?”, questiona o padre Elísio.