A Câmara de Lisboa prevê que 25% da construção ou reabilitação de casas feitas por privados seja direcionada para habitação a preços controlados. A revelação foi feita à Renascença pelo presidente da autarquia.

“Esperamos ‘luz verde’ também do Tribunal de Contas para que possamos avançar com o nosso projeto de construção em parceria com investidores privados de construção de novos fogos para os colocar no mercado”, disse Fernando Medina, acrescentando que a medida está prevista.

“A Lei de Bases da Habitação veio abrir uma nova faculdade que é aquela que hoje estará em discussão: a obrigatoriedade de cada promotor num empreendimento que construa ou reabilite afete uma parte ou o equivalente à área de construção noutro edifício para habitação a preços controlados”, adiantou.

A autarquia discute esta quinta-feira a proposta que vai dar início à elaboração da Carta de Habitação do município e submeter à assembleia municipal uma declaração fundamentada de carência habitacional, dois instrumentos previstos na nova lei de bases.

A proposta de um quarto da construção ou reabilitação feita quer por privados, quer por públicos para habitação a custos controlados partiu do Bloco de Esquerda.

Esta medida consta do acordo de governação do concelho estabelecido entre o PS e o BE após as autárquicas de 2017, do programa de governo da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, assim como das Grandes Opções do Plano (2019-2022).