A Iniciativa Liberal questionou esta quarta-feira as ligações à China do general Pinto Ramalho, candidato à presidência da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, mas este partido acabou esclarecido com a resposta do antigo chefe militar.

O episódio, que gerou momentos de alguma tensão na sala do Senado da Assembleia da República, teve lugar na reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros para ouvir os três candidatos propostos para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado: General Pinto Ramalho (indicado pelo PSD), embaixador Fernando Neves e deputado Pedro Delgado Alves (indicados pelo PS).

A eleição dos três candidatos está marcada para esta sexta-feira, por voto secreto, e para se concretizar a lista conjunta PS/PSD precisa de obter o apoio de dois terços dos 230 deputados.

A deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz questionou as ligações do ex-chefe do Estado Maior do Exército à República Popular da China, partindo da circunstância do candidato a presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado liderar a Liga Multissecular Amizade Portugal China.

Patrícia Gilvaz apontou que esta liga possui “relações privilegiadas” com a embaixada da China em Lisboa.

“Não temos nada contra a existência desta associação, mas é um facto que a China consta já de documentos estratégicos da União Europeia e da NATO enquanto rival sistémico, com interesses económicos e geopolíticos contrários aos valores democráticos que perfilhamos. Temos também graves problemas em Macau, com o ataque a liberdades civis e política”, assinalou.

Depois, a jovem deputada da Iniciativa Liberal advogou que “a cultura de segurança é muito importante” e, por isso, cabia-lhe perguntar se o general estava disponível para renunciar à presidência dessa liga.

O general Pinto Ramalho assumiu relações entre a liga e a embaixada da China em Portugal, mas recusou renunciar a esse lugar de natureza associativa e deu uma resposta dura: “Pelos vistos, para a senhora deputada, há aqui uma incompatibilidade, mas gostaria de saber porquê?”

“Provavelmente, não é por aquilo que a China faz, mas, eventualmente, por aquilo que eu possa fazer. É isso que devia ser clarificado”, reagiu.

Se for eleito presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, o general Pinto Ramalho identificou como sua obrigação central o cumprimento da lei e prometeu exercer as suas funções com isenção, independência e imparcialidade.

“Mas se, do lado da senhora deputada, há outra questão que se prende não com a China, mas com o [candidato a] presidente da Entidade Fiscalizadora, então deve esclarecer. Digo-lhe, não tenciono abandonar aquilo que escrevi na declaração de interesses”, esclareceu.

Pinto Ramalho disse depois que esta liga de amizade estabelece e aprofunda relações entre as comunidades portuguesa e chinesa, auxiliando empresários, estudantes, médicos ou engenheiros sem cobrar qualquer comissão.

Na sequência desta resposta, a deputada da Iniciativa Liberal alegou que “não queria pessoalizar” a questão, justificou que lhe cabe fazer perguntas enquanto deputada e manifestou a “certeza” de que o general Pinto Ramalho “desempenhará as funções com brio” se for eleito na sexta-feira presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Marcos Perestrello, presidente da Comissão de Defesa e deputado socialista, pediu logo a seguir a palavra para salientar o percurso militar do general Pinto Ramalho, o candidato proposto pelo PSD.

“O senhor general tem desempenhado com elevada distinção todas as funções ao longo da sua carreira militar. Teve responsabilidades diretas em relação aos mais altos graus das classificações que existem de segredo, tanto no país, como na NATO. Estaríamos muito mal se colocássemos em causa a idoneidade do general Pinto Ramalho”, advertiu Marcos Perestrello.

Na sua intervenção inicial, o general Pinto Ramalho já tinha afirmado que, desde que esteve no posto de capitão, assumiu sempre funções de segurança, primeiro ao nível da criptosegurança, depois, na NATO, entre 1993 e 1996, ao nível da proteção de armas nucleares.

Nesta audição, tanto o general Pinto Ramalho, como o embaixador Fernando Neves e o deputado socialista e professor universitário Pedro Delgado Alves referiram os crescentes desafios colocados pelas ciberataques e ameaças híbridas, mas também alertaram para a falta de meios humanos e técnicos da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Pedro Delgado Alves também saiu em defesa do general, dizendo que não encontrar naquela situação qualquer incompatibilidade.

Já na parte final da reunião, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, justificou a iniciativa da sua deputada, alegando que uma das funções dos 230 deputados “é defender a instituição Assembleia da República”.

“Seria mau se fossemos confrontados mais tarde com informações no espaço público. Assis, a instituição Assembleia da República está salvaguardada”, concluiu.

Também o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado social-democrata Fernando Negrão, procurou desdramatizar o episódio: “Aqui fazemos as perguntas que entendemos”.

“A democracia a funcionar é isto”, acrescentou.