A Direção-Geral do Património Cultural notificou a Câmara de Viana do Castelo do arquivamento de um pedido de classificação do prédio Coutinho como imóvel de interesse público, requerida pelo arquiteto Fernando Maia Pinto.

"A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi notificada do arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício Jardim [também conhecido como prédio Coutinho], fundamentada no parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura", adianta a Câmara de Viana, em comunicado.

De acordo com aquela nota, o "parecer sublinha que o edifício Jardim/prédio Coutinho não possui um valor patrimonial de âmbito nacional, pelo que propõe o arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional".

Em maio, em declarações à agência Lusa, o arquiteto Fernando Maia Pinto, autor e primeiro subscritor do pedido de abertura de procedimento de classificação justificou aquela ação com o "dever cívico" de impedir a prevista demolição do edifício.

"A demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional", afirmou, na altura, o arquiteto formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

O processo está suspenso desde janeiro, a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.

"É crime público. (…) Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro", sustentou Maia Pinto.

O autor e subscritor da candidatura, formalizada junto da Direção-Geral do Património Cultural e subscrita por" um grupo de cidadãos e moradores, evocou um conjunto de critérios objetivos suportados na lei", como "o interesse do bem como testemunho simbólico e a conceção arquitetónica, urbanística e paisagística".

Entre os signatários da candidatura constam nomes como os de Manuel Monteiro, professor universitário e antigo presidente do CDS-PP, Joaquim Letria, jornalista, José Ribeiro e Castro, advogado e antigo presidente do CDS-PP e Jorge Estrela Ribeiro de Melo, professor catedrático.

Questionado pela Lusa sobre as razões que o levaram a avançar com o pedido de classificação, Maia Pinto explicou tratar-se de uma "questão nacional".

"Não é uma questão paroquiana. Também não tinha nenhuma ligação a Pedrógão Grande e a Pinhal Novo e aquilo ardeu e houve um clamor nacional que se levantou exigindo novas condições, que não se repita. Isto é um clamor nacional, não estamos a falar da paróquia, estamos a falar do país", referiu.

O documento refere que o edifício "tem raízes sociais e culturais evidentes e importantes para um período histórico da região".

"O Prédio Coutinho, projetado pelo arquiteto Eduardo Coimbra de Brito, constitui um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos de gestão e reabilitação urbana adotados pelo Estado Novo para os conceitos a serem aplicados no pós-25 de Abril", adiantou.