PCP quer UE a financiar parte do novo aeroporto de Lisboa
15-05-2024 - 07:00
 • Susana Madureira Martins (Renascença) e Helena Pereira (Público) Lusa

O cabeça de lista da CDU às Europeias, João Oliveira, diz que a UE "não é um projeto de boas vontades solidárias e fraternas", mas um "projeto construído para servir os grandes interesses económicos". Em entrevista à Renascença e jornal Público, o antigo líder parlamentar do PCP considera que Portugal deve preparar-se para a eventualidade de ser forçado a sair do Euro. Em relação à atual legislatura, Oliveira alerta que "um governo que não dá resposta aos problemas do povo, mais cedo que tarde, acaba por ver o seu caminho cortado".

O ex-líder parlamentar do PCP, João Oliveira, candidata-se ao Parlamento Europeu em nome de uma outra política, "contra as imposições" orçamentais da zona euro e contra a opção da União Europeia (UE) em se "armar até aos dentes".

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o dirigente comunista insiste que a UE "não é um projeto de boas vontades solidárias e fraternas", mas um "projeto construído para servir os grandes interesses económicos".

Nesta entrevista, João Oliveira admite ainda que uma eventual saída de Portugal do Euro deva ser objeto de referendo, mas alerta que esse processo não é um “ato súbito” e “não se faz de um dia para o outro”. Mas, insiste que o país deve preparar-se para a eventualidade de ser forçado a sair do Euro.

Quanto à possibilidade de António Costa vir a liderar o Conselho Europeu, após as eleições europeias de Junho, João Oliveira diz que o ex-primeiro-ministro socialista não terá grande margem de atuação e que seja capaz de "contrariar" as políticas europeias das "grandes potências europeias" e das multinacionais. "Os metais, por muito duros que sejam, com um aperto maior, acabam sempre por ganhar outra forma", antecipa o dirigente do PCP.

Em relação ao futuro da atual legislatura, o cabeça de lista da CDU às europeias de junho alerta que "um governo que não dá resposta aos problemas do povo, mais cedo que tarde, acaba por ver o seu caminho cortado", mas admite que não tem "um calendário eleitoral na cabeça".

O PCP defende há vários anos a saída de Portugal do Euro, tem vindo a perder força no Parlamento Europeu. Isso não significará que os portugueses querem continuar no Euro?

Nós defendemos um caminho diferente para o nosso país e para a Europa, que é um caminho de valorização dos salários e de melhoria das condições de vida, de valorização da produção nacional e da capacidade produtiva.

A avaliação que fazemos sobre o percurso que o país tem feito é exatamente no sentido oposto. E por isso dizemos que essa política que defendemos tem que de ser feita em confronto com as imposições da União Europeia e do Euro. Temos de enfrentar as políticas comerciais, a política agrícola comum, a política comum de pescas, as regras do mercado único, os constrangimentos e os condicionamentos que resultam do Euro.

Quando dizemos que o país tem de estar preparado para se libertar da submissão ao Euro, é porque isso pode acontecer em três circunstâncias: por decisão nossa, porque outros nos empurram para fora do Euro ou porque o Euro pode acabar. E se nós não tivermos o país preparado para isso, será uma catástrofe.

Mas o PCP considera que era melhor para o país que Portugal não estivesse no Euro?

As consequências do Euro para Portugal foram profundamente negativas. Hoje o salário médio português está mais longe do salário médio alemão do que estava antes da entrada para o Euro. Temos um país mais endividado. Temos um país praticamente em estagnação. Nós precisamos ter uma economia diversificada que dê resposta às nossas necessidades. Não esteja sujeita às cotas de produção da União Europeia. Se há uma divisão do trabalho em que a Alemanha produz equipamentos eletrónicos, robôs e foguetões e nós vendemos semanas de sol e praia, isto permite a um país desenvolver-se?

Portugal devia ficar fora da União Europeia?

Está por fazer o confronto entre a defesa de uma política que serve ao país e aquilo que vai no sentido contrário, que nos é imposto pela União Europeia. Nós não tivemos até hoje nenhum governo que dissesse à União Europeia, “não, isto não nos serve porque nós precisamos daquilo”.

A União Europeia é um espaço demasiado pequeno para a política externa que nós devemos ter. As fronteiras da União Europeia têm afunilado a política externa de Portugal no espaço da União Europeia. Ora, nós precisamos de ter uma política externa muito mais ampla que as fronteiras da União Europeia.

Os passos que têm sido dados relativamente à política externa têm sido dados no sentido de que cada um dos países da União Europeia não tenha relações bilaterais com países de fora da União Europeia para que esse relacionamento com países de fora da União Europeia seja feito em função da política externa europeia.

O Reino Unido optou pela saída da União Europeia…

O PCP não defende isso. A saída da União Europeia não está colocada apesar de ser tão prejudicial. Não está colocada como proposta nossa, não está.

O PCP defendeu a possibilidade de Portugal se pronunciar por referendo sobre decisões com impacto relevante na vida nacional tomadas ao nível da União Europeia. De que exemplos é que estamos a falar?

Há muitíssimas decisões que foram sendo tomadas ao longo dos anos, sobre as quais os portugueses nunca foram consultados verdadeiramente para saber exatamente qual era a vontade do povo. Quer decisões que estão lá mais para trás, como por exemplo o Tratado de Maastricht, quer em relação ao Tratado de Lisboa.

E um referendo, por exemplo, sobre a saída do euro?

Essa é uma questão que eu admito que possa estar naquele conjunto de questões que possam ser consideradas pelo povo português. Agora, essa questão do euro não é uma questão de um ato súbito. É um processo. Não é uma coisa que se faz de um dia para o outro.

O PCP defende o reforço do Orçamento Europeu. Como é que se reforça o Orçamento Europeu sabendo que a União Europeia se prepara para o alargamento?

Boa pergunta. É o reforço do Orçamento da União Europeia em condições que permitam, efetivamente, garantir os objetivos de coesão económica e social que a União Europeia tem proclamado e que tem deixado para trás. E, sobretudo, assegurar a compensação dos países que são penalizados pelas políticas europeias, pelas regras do mercado único.

Mas quando se fala no reforço do Orçamento da União Europeia, surge muitas vezes a opção do aumento de impostos junto dos Estados-membros.

O dinheiro viria dos benefícios que retiram os países maiores com a integração europeia. Quando dizemos que é preciso aumentar o orçamento da União Europeia, é porque é preciso que os países que beneficiam das políticas europeias compensem efetivamente aqueles que sofrem os seus impactos negativos.

Quando estamos a falar da possibilidade do alargamento, estamos a falar de uma circunstância em que o espaço da União Europeia se alarga, o espaço do mercado único se alarga, os países maiores, com mais produção industrial, com mais capacidade produtiva, beneficiarão desse alargamento das regras do mercado único, outros sofrerão impactos prejudiciais.

E prevê que Portugal seja mais prejudicado.

Muito provavelmente Portugal será um dos países que sofrerá impactos negativos desse alargamento. Portugal tem que ser compensado e tem que lutar pela capacidade de podermos ser nós a decidir dos critérios de utilização dos fundos comunitários que recebemos, em função das nossas próprias necessidades.

O PCP concorda com o alargamento à Ucrânia?

Seja em relação à Ucrânia, seja em relação a qualquer outro país, a posição que nós temos é que deve ser respeitada a decisão soberana de cada povo.

Qualquer país que queira aderir à União Europeia pode entrar?

Nós respeitamos o direito de cada povo decidir do caminho que faz em relação às suas próprias condições e à decisão que toma.

E não tem nenhum cálculo de até onde é que esse alargamento deve ir? Portanto, não é infinito, mas é muito abrangente?

A União Europeia não é um projeto de boas vontades solidárias e fraternas. É um projeto construído para servir os grandes interesses económicos europeus e o seu alargamento tem confirmado precisamente essa ideia de criar um espaço em que os grandes multinacionais, os grandes monopólios europeus possam ter condições, sem obstáculos, sem barreiras, para poderem desenvolver a sua atividade num espaço cada vez mais alargado, concentrando e centralizando recursos, capitais, riqueza, lucros.

O Mediterrâneo está transformado num cemitério, muito por força desse tipo de políticas predadoras dos recursos naturais, de ingerência nos assuntos dos povos e, depois, ainda por cima, de recusa de qualquer consideração humanista e solidária relativamente à situação dos migrantes e dos refugiados que fogem da guerra e da destruição que, em alguns casos, a própria União Europeia ajudou a promover e a incitar.

Como é que vê o Pacto das Migrações?

Muito crítico. Traduz um conjunto de conceções desumanas. Os povos europeus, particularmente durante o século XX, fugiram de guerras. Saíram dos seus países à procura de vidas melhores noutros pontos do mundo, não apenas em África, como noutros continentes.

Há, pelo menos, uma dívida histórica que os povos europeus têm para que, com esses povos que os acolheram quando eles estavam a fugir das guerras, para que os acolhessem hoje com o mesmo sentimento de humanismo, de solidariedade e de fraternidade, garantindo-lhes condições de integração e de correspondência a aspirações que são aspirações humanas em qualquer parte do mundo.

Quando olhamos para o Pacto das Migrações, é verdadeiramente assim que nós estamos a tratar a questão das migrações e dos refugiados? Não é. A União Europeia limita-se a olhar para os migrantes, em alguns casos como ocupantes do espaço europeu, em outros casos como peças de uma engrenagem produtiva, numa conceção completamente utilitarista e desumanizadora da vida de cada um daqueles seres humanos.

Os imigrantes que sejam escravizados são utilizados como instrumento para fazer baixar os salários aos outros que estão empregados, para fazer recuar as condições de vida dos outros que estão empregados.

Teme que o PCP seja penalizado nas urnas, ou seja, que as pessoas não tenham ainda entendido as explicações que tem vindo a dar há dois anos, desde o momento em que o PCP não foi capaz de condenar a invasão?

O PCP condenou a invasão. Aquilo que não nos quiseram perdoar foi que nós apontássemos o dedo para lá da Rússia. Se um partido for penalizado num ato eleitoral por defender a paz, isso é um triste reflexo do momento que estamos a viver.

Mas o que é que defende agora?

Exatamente a mesma coisa. Na Ucrânia ou na Palestina nós defendemos a mesma coisa: cessar-fogo imediato, soluções de paz, uma resolução pacífica dos conflitos.

E as pessoas acham que já assimilaram as explicações do Partido Comunista Português e que já se reconciliaram com o partido?

Há muita gente que já percebeu a propaganda com que foi envenenada durante muito tempo. E sobretudo neste confronto, na dualidade de critérios que tem havido entre a Ucrânia e a Palestina, já houve muita gente que percebeu que foi arrestada para posições de defesa da guerra que provavelmente nunca teria assumido na sua vida.

É agora que nós decidimos se empurramos os nossos filhos e os nossos netos para a morte, para a barbárie da guerra, para uma catástrofe nuclear, ou se conseguimos juntar forças entre os povos para travar a guerra, para impor a paz, para desmantelar os arsenais militares, incluindo os arsenais nucleares, para impor a solução pacífica dos conflitos e o respeito pelos direitos dos povos.

E é agora que nós tomamos essa decisão. Porque quando os nossos filhos ou os nossos netos estiverem a ser mobilizados para a guerra, já fomos tarde demais.

Cada vez que ouvimos a Presidente da Comissão Europeia ou o Presidente do Conselho, Charles Michel, afirmarem o caminho da militarização da União Europeia, do desvio dos recursos do orçamento da União Europeia para a indústria do armamento, a falar na necessidade de desenvolvermos a máquina de guerra para garantirmos a nossa segurança, tem que haver alguém que diga que o caminho é o contrário.

Mas perante a invasão da Ucrânia, o que é que defendia que o governo da Ucrânia fizesse? Que não se defendesse?

Sobre isso decide o governo da Ucrânia e decide o povo da Ucrânia. Um país que é vítima da violação da sua integridade territorial, não tem outra forma senão responder a isso.

A questão é saber o que é que à volta se faz sobre isso. Já ouviu alguém defender o envio de armas para a Palestina para se defender da invasão israelita de Gaza? Israel invadiu Gaza. Porquê é que nesta circunstância essa questão não é colocada nos mesmos termos? Duplicidade de critérios dos Estados Unidos, da União Europeia, da NATO, cumplicidade com o genocídio do povo portuguesa.

Acha que do lado da Rússia pode haver uma vontade de desarmamento?

Se não houver pressão para isso, eles nunca o farão. Como é que o Papa, o Presidente do Brasil, o Presidente da África do Sul o têm feito? É a apelar à paz, ao desarmamento, à solução pacífica do conflito.

Mas sabe qual é o problema disto? É que ouvimos a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu a dizer que temos de nos armar até aos dentes. Estimulamos a corrida aos armamentos e só estamos mais próximos da guerra, não estamos mais próximos da paz.

Seria importante para Portugal, em substituição de Charles Michel, ter um português à frente do Conselho Europeu?

Como sabe, a escolha do Presidente do Conselho Europeu não é uma matéria que dependa do Parlamento Europeu e, portanto, nenhum dos deputados ao Parlamento Europeu será chamado a pronunciar sobre isso.

A história mostra que isso não altera a substância das coisas. Um dos momentos mais sombrios do relacionamento entre Portugal e a União Europeia é o tempo da Troika. Era, nessa altura, Presidente da Comissão Europeia, precisamente um português, Durão Barroso.

E não me parece que o facto de as ordens da Comissão Europeia terem sido dadas em português para cortar salários, para cortar pensões, para cortar orçamento na saúde, para degradar as condições de vida dos portugueses, tenha servido para alguma coisa.

Isso é comparar Durão Barroso a António Costa. São duas figuras idênticas?

A máquina da União Europeia funciona em muitas circunstâncias como um torno que deforma o material inicial que lá é metido. Em função das pressões e do condicionamento que seja feito, particularmente das principais potências da União Europeia, assim se expressam os Presidentes do Conselho Europeu, a Presidente da Comissão Europeia, os responsáveis pelas principais instituições europeias...

Seria maleável, António Costa, é isso?

Não é uma questão de ser maleável. Sabe que os metais, por muito duros que sejam, com um aperto maior, acabam sempre por ganhar outra forma.

E não me parece que António Costa seja verdadeiramente capaz de contrariar esse sentido que as grandes potências europeias e as multinacionais dessas grandes potências vão impondo na conformação das políticas europeias.

A União Europeia devia ter um papel financeiro no apoio à construção do novo aeroporto de Lisboa?

A União Europeia já teve um papel a propósito do aeroporto e foi o pior papel que podia haver. Impôs privatizações de setores estratégicos, como a ANA, como consequência, está nas mãos de uma multinacional francesa, a Vinci, a decisão sobre a construção do novo aeroporto.

A União Europeia deixou o país à mercê de uma multinacional que decide se constrói ou não constrói, e o país parece estar refém das decisões dessa multinacional e do contrato que foi feito com essa multinacional. Portanto, em primeiro lugar, nós precisamos de nos libertarmos desse garrote e mobilizar todos os recursos de que precisa para a construção desse aeroporto, recursos nacionais e porque não recursos comunitários.

Se nós decidirmos que é para construir um aeroporto, que é para investir na ferrovia, que é para investir na habitação, na melhoria dos hospitais, no apoio aos nossos setores produtivos, na criação de condições para termos um país mais desenvolvido, capaz de dar ao seu povo perspetivas de futuro melhores, estamos a utilizar os fundos comunitários bem.

Sobre este Governo, quanto tempo é que acha que vai durar?

Não me quer perguntar antes o número do Euromilhões? Ninguém pode esperar deste governo capacidade de resposta aos problemas do país. Mesmo estas últimas medidas que acabou de anunciar, em relação aos idosos, em relação à habitação, está tudo muitíssimo longe, em alguns casos até indo exatamente ao contrário daquilo que era preciso para resolver os problemas das pessoas.

Ora, um governo que não dá resposta aos problemas do povo, mais cedo que tarde, acaba por ver o seu caminho cortado.

O PCP defende que haja eleições para o ano?

Não, nós não temos nenhum calendário eleitoral na cabeça. Aquilo que estamos a fazer é utilizar a força que o povo nos deu para confrontar a maioria da direita na Assembleia da República com aquilo que serve efetivamente o país. Vamos continuar a fazer esse confronto.

Agora, convenhamos que um governo que não está disponível para contribuir para uma política de valorização dos salários, fazer o investimento público na saúde, na educação, na segurança social, na habitação não é um governo que possa estar à espera de ter grande apoio do povo durante muito tempo.

Não sei se será para o ano que vamos ter eleições. Mas o descontentamento do povo vai, naturalmente, avolumando-se.

Há uma aliança entre o PS e o Chega?

Acho que há uma circunstância de conveniência muito grande de aproveitamento por parte do Chega de muita coisa. A tática da extrema-direita é apropriar-se de posições justas, de problemas do povo, não para lhe dar resposta, mas apenas para caçar os votos e, a partir daí, fazer exatamente o contrário. E há uma sã convivência da União Europeia com a extrema-direita e da extrema-direita com a União Europeia.

Quando olhamos para os governos onde já está metida a extrema-direita e quando nós vemos as relações que a União Europeia tem com esses governos e que esses governos têm com a União Europeia, não há problema nenhum. Há uma sã convivência entre uns e outros. Aliás, esta batalha para o Parlamento Europeu vai ser uma batalha pela democracia.

Mas porquê que há essa sã convivência da União Europeia em relação a esses governos?

Porque tal como a União Europeia se vai cada vez mais clarificando como um projeto ao serviço das multinacionais e dos grupos económicos e dos monopólios, também o papel da extrema-direita é esse. O papel da extrema-direita é garantir as condições de domínio dos grupos económicos a uma escala diferente.

Nós defendemos uma conceção de desenvolvimento soberano em que os direitos do povo sejam garantidos e em que o progresso tenha como critério e como fator o respeito pelos direitos de quem trabalha e do povo português.

O projeto da extrema-direita é exatamente o oposto disso. São conceções autocráticas de autossuficiência, de isolacionismo, de nacionalismo, de racismo, de xenofobia.

Particularmente em Portugal, temos visto a extrema-direita, apropriar-se de aspetos absolutamente evidentes de descontentamento e de problemas sociais, não para lhes dar resposta, mas para, instrumentalizando esse descontentamento, ganhar força para fazer política exatamente no sentido contrário. E, portanto, isso tem que ser denunciado e tem que ser combatido.

É claro como a água que se a extrema-direita disser exatamente ao que vem, alguém vai dar apoio à extrema-direita? Alguém quer dar apoio a um projeto político de agravamento das desigualdades, das injustiças, de limitação dos direitos individuais, de limitação dos direitos políticos e sociais? E, portanto, a extrema-direita tem que se camuflar. Neste combate pela democracia contra a extrema-direita, ninguém tem as provas dadas que têm o PCP e a CDU nesse combate.