O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal denuncia que, esta sexta-feira, há um decreto-lei que acaba com a secretaria de Estado da Agricultura, passando tais funções para o secretário de Estado das Pescas.

Eduardo Oliveira e Sousa diz que tal decisão é incompreensível. "A ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela secretaria de Estado das Pescas. Isto significa que é oficial que, a partir de hoje, não há secretaria de Estado da Agricultura. isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca", diz.

O presidente da CAP promete que vai questionar o Governo sobre este tema e não percebe como é que, de um momento para o outro, deixou de haver a necessidade de ter uma secretaria de estado da Agricultura.

Recorde-se que a última secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, saiu depois de ser noticiado que teria contas bancárias arrestadas em conjunto com o marido.

Ministério diz que é "procedimento administrativo"

O ministério da Agricultura já confirmou o cenário, mas diz que se trata "de uma questão de orgânica", um "procedimento administrativo".

Fonte do gabinete de Maria do Céu Antunes adiantou à Renascença que, por não existir ninguém, para já, para o cargo, procedeu-se à alteração da orgânica do Governo.

No entanto, se o Primeiro-ministro e a ministra da Agricultura entenderem haver espaço para a secretaria de estado da Agricultura, a orgânica governamental muda novamente, diz a mesma fonte.

Cargo não foi extinto, reforça Governo

Já durante a tarde, numa sessão de esclarecimento com os jornalistas, o Governo reiterou que o cargo para a secretaria de Estado da Agricultura não foi extinto.

"A lei orgânica do Governo limita-se a refletir a composição do Executivo em cada momento do tempo e não condiciona alterações que venham a ocorrer no futuro. Isso significa que o decreto-lei hoje publicado não extinguiu nenhuma secretaria de Estado", assegurou o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros.

"Quaisquer outras conclusões a este respeito, designadamente quanto à eventual designação de um secretário de Estado ou de uma secretária de Estado na área governativa da Agricultura são meras especulações", adiantou André Moz Caldas.

Aos jornalistas, o governante acrescentou que o conceito de secretaria de Estado não existe do ponto de vista jurídico-constitucional.

"Há largo tempo que o nosso ordenamento jurídico constitucional não conhece o conceito de secretaria de Estado. Aquilo que está previsto é que existam personalidades que assumem no Governo as funções de secretário ou de secretária de Estado. Isto significa também que os secretários de Estado não têm competências próprias, só têm as competências que lhes sejam delegadas pelas respetivas ministras ou ministros", diz André Moz Caldas.

[atualizado às 15h16]