O Tribunal Constitucional ordena a repetição do julgamento de Liliana Melo, a mãe a quem foram retirados sete filhos, avança a RTP.

A decisão de retirar as crianças foi tomada pelo Tribunal de Sintra, em 2012, altura em que os juízes consideraram que a mãe não tinha condições económicas para sustentar e educar as crianças, que estão actualmente institucionalizadas.

Desde 2012 sucederam-se inúmeros recursos da mãe, o último apresentado junto do Tribunal Constitucional no início deste ano e que, agora, teve um desfecho favorável a Liliana Melo.

A advogada de defesa, Paula Penha Gonçalves, ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em declarações à Renascença, diz que é uma janela de esperança que se abre para esta família.

"Abre-se uma janela, uma esperança que finalmente o Estado, os tribunais, as instituições envolvidas neste processo, actuem agora rapidamente e em conformidade não só com esta decisão agora proferida, mas também com o conteúdo e o sentido da decisão recentemente proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Que resolvam a situação destas crianças rapidamente."

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou já este ano o Estado português por violação dos direitos humanos no caso desta mãe cabo-verdiana. Considerou ilegal a proibição de contacto desta mãe com os filhos.

O juiz aconselhou mesmo as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso e o Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, respondeu afirmativamente.

A decisão agora conhecida de repetição do julgamento, que acabou por retirar as crianças à mãe, é fruto do último recurso que Liliana Melo tinha pendente.

[notícia actualizada às 22h57 - com declarações da advogada Paula Penha Gonçalves]