O PSD revelou esta terça-feira à noite, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, que Humberto Pedrosa recebeu, em 2020, 11,9 milhões de euros, mas o antigo acionista da companhia aérea garante que cedeu essas prestações acessórias ao Estado pelo valor simbólico de 1 euro.

Humberto Pedrosa disse ao jornal Expresso e ao Observador que nunca chegou a tirar o dinheiro que investiu na TAP.

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro, disse esta terça-feira, no Parlamento, que os documentos que chegaram nos últimos dias à Assembleia da República indicam que há um valor para Humberto Pedrosa e para as suas empresas: 11,9 milhões de euros.

Na audição ao antigo ministro das Finanças, João Leão foi questionado sobre esta verba, mas disse desconhecer qualquer valor. “Tanto quanto sei, não. Desconheço quaisquer montantes associados a Humberto Pedrosa”, respondeu.

João Leão declarou que o empresário, dono do grupo Barraqueiro, tinha abdicado de tudo, quando deixou a estrutura acionista da TAP. “Tinha a ver com questões de natureza das regras públicas. Ele abdicava de tudo e ficava apenas com 1 euro pela operação. Humberto Pedrosa prescindiu de tudo”, afirmou o antigo governante.

Humberto Pedrosa saiu no final de 2021 da estrutura acionista da TAP, após cinco anos de participação através do consórcio Atlantic Gateway. Quando esteve na comissão parlamentar de inquérito disse aos deputados que não tinha recebido qualquer valor quando saiu da TAP.

João Leão, antigo ministro das Finanças, que ocupou o cargo entre junho de 2020 e março de 2022, foi ainda pressionado pelos deputados a explicar como é que o Governo chegou ao valor de 55 milhões de euros que foi pago a David Neeleman para sair da TAP em 2020.

O antigo ministro começou por explicar que esse valor foi alcançado depois de uma “negociação dura”, onde existiu um referencial máximo e mínimo, e que era essencial chegar a acordo para evitar um litígio com o acionista e permitir o reforço da posição do estado na TAP.

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, quis perceber em concreto de que valores se estava a falar, mas João Leão mandou o deputado ler os manuais de economia.

“O Estado conseguiu fazer uma negociação, com uma sociedade de advogados e conseguiu que que ficasse um valor muito inferior. É um valor que é conhecido há 3 anos, transparente e na altura foi explicado por responsáveis governamentais”, referiu João Leão.

“Mas não consegue explicar aqui?”, perguntou Hugo Carneiro, do PSD.

“Lamento que não tenha conseguido compreender e nem toda a gente tem essa capacidade de conseguir compreender. Mas um processo negocial tem esta natureza, tem que se ver os valores referenciais máximos e mínimos tem que chegar a um acordo. Eu não sei se alguma vez participou no processo negocial, mas não há outra forma, pode ir ler os manuais de economia”, respondeu João Leão ao deputado social-democrata.

O ex-ministro das Finanças explicou ainda que os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para sair da TAP resultaram de uma negociação e não de uma fórmula, referindo que foram pedidos inicialmente “valores muito superiores”.

“Essa negociação, que terminou com uma decisão do Governo e que foi uma aprovação de um decreto-lei e tudo, foi feita de forma clara e transparente”, rematou João Leão.

O antigo ministro das Finanças, que tinha a tutela financeira da TAP, foi ainda questionado pelos deputados sobre a saída e a indemnização paga a Alexandra Reis. João Leão diz que soube da saída da gestora pelo comunicado da CMVM, e da indemnização pelos jornais no final do ano passado.

Quanto aos chamados fundos Airbus que foram usados por David Neeleman para capitalizar a TAP com dinheiro da própria TAP, João Leão garante que também não teve conhecimento do negócio, mas considera que a ser verdade é lesivo para os interesses do Estado.

“Qualquer procedimento em que se passa um contrato de uma entidade privada para a TAP, mas o desconto comercial que neste caso foi um valor superior a 200 milhões de euros, não me parece algo que possa ser enquadrado em termos legais. É lesar os interesses da TAP em benefício de um acionista privado e, portanto, a ser verdade, não consigo enquadrar do ponto de vista legal”, respondeu João Leão.

[notícia atualizada às 21h57 - com a reação de Humberto Pedrosa]