O Governo e o maior partido da oposição, o PSD, chegaram a um acordo para a criação de impostos europeus.

No acordo entre Governo e PSD a que a Renascença teve acesso admite-se ainda que uma nova fonte de financiamento da União Europeia seja que parte dos lucros do Banco Central Europeu seja uma receita afeta ao orçamento da zona euro.

No documento de 23 páginas sobre o envelope financeiro europeu até 2030, lê-se que há agora uma oportunidade única para introduzir novos recursos próprios, provenientes de novas fontes de financiamento. Num outro parágrafo lê-se também que acentuando a reserva da soberania dos Estados-Membros na criação de impostos, é essencial reforçar a receita do orçamento europeu sem penalizar os contribuintes. Começa assim a defesa da criação de taxas europeias, por um lado o Governo e o PSD admitem que parte dos lucros do Banco Central Europeu seja uma receita afeta à capacidade orçamental da zona euro, e por outro fica escrito que Portugal apoia a taxa sobre as transações financeiras internacionais, a taxação sobre plataformas transnacionais do setor digital e uma outra taxa relativa ao comércio das licenças de emissão de poluentes.

No documento lê-se ainda que a diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros e as receitas resultantes das coimas aplicadas às empresas por violação do direito de concorrência da União são uma outra possível fonte de rendimentos.

O texto intitula-se “Posição preliminar sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”, e conclui que tendo em conta a saída do Reino Unido, a União precisa de um limite máximo de despesas do quadro não inferior a 1,2%. É por isso necessário, diz o documento gerar novos consensos para reforçar as receitas para que ocorra um crescimento do orçamento europeu para além daquele limiar.

O acordo alcançado pede ainda que o orçamento da União Europeia tenha flexibilidade suficiente para lidar com circunstâncias imprevistas. Sem referir especificamente o caso dos incêndios de 2017 em Portugal, fica implícita a intenção, lendo-se no documento que no atual quadro os mecanismos de flexibilidade são insuficientes e de difícil ativação.

Propõe-se então que deve ser incluída uma autorização explícita para que todos os instrumentos possam ser mobilizados acima dos limites máximos de autorizações e pagamentos para responder a circunstâncias excecionais. As mexidas devem incluir a reserva para ajudas de emergências ou o fundo europeu de solidariedade da União.

O último parágrafo do documento considera que o novo quadro financeiro deve ficar aprovado até à data das eleições para o Parlamento Europeu em 2019, permitindo que esteja em execução no início de janeiro de 2021.