A Autoridade da Concorrência aprovou a operação de recompra de acções da TAP por parte do Estado aos accionistas privados. A empresa ficará assim controlada maioritariamente pelo Estado, detendo 50% da companhia aérea.

De acordo com informação publicada no portal do regulador, o conselho deliberou "adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração". A decisão terá sido tomada a 25 de Agosto de 2016, segundo o "Expresso".

Em causa está a “aquisição do controlo conjunto” pela Parpública e pela Atlantic Gateway (consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que o regulador não considerou ser “susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.

Actualmente, a TAP é controlada pelo consórcio privado Atlantic Gateway, que venceu a privatização do grupo, adquirindo 61% do capital, transacção que foi renegociada pelo Governo de António Costa e culminou com uma alteração do figurino accionista.

O acordo de compra e venda de acções da TAP foi assinado em Maio e permite ao Estado ficar com 50% de acções da transportadora aérea, em resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

Segundo o “Expresso”, é agora preciso concluir a negociação da dívida com os bancos financiadores e o Estado avançar com a oferta pública de venda (OPV) de 5% da empresa aos trabalhadores.

O Conselho de Administração da TAP terá seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado terá voto de qualidade.