O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, disse esta sexta-feira que o tempo de serviço integral das carreiras especiais que esteve congelado durante os anos da troika "é irrecuperável" e que o Governo "nunca assumiu" esse compromisso.
"O Governo nunca assumiu o compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado", sublinhou aos jornalistas. "Nunca assumiu nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento do Estado, que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017, sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado."
Ao lado de Tiago Antunes, estiveram na conferência de imprensa os secretários de Estado das áreas governativas das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e da Educação, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o diploma ontem aprovado em Conselho de Ministros sobre o descongelamento parcial das carreiras especiais.
Encargos com reposição
A recuperação de 70% do tempo de serviço necessário para as progressões das carreiras especiais delineada no diploma em questão vai custar 240 milhões de euros por ano a partir de 2021, com um impacto de 40 milhões este ano, revelou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.
Em 2019, o Governo estima um impacto de 40 milhões de euros, que deverá abranger 60 mil trabalhadores, incluindo professores, já que os docentes vão poder optar, até 31 de maio, entre o modelo de recuperação aprovado na quinta-feira e o diploma já em vigor.
O faseamento previsto no diploma aprovado, que divide a progressão por três momentos – 2019, 2020 e 2021 – vai implicar um custo de 140 milhões de euros em 2020, aos quais vão acrescer mais 100 milhões de euros em 2021, totalizando nesse ano os 240 milhões que vão ser o impacto permanente da medida.
Segundo João Leão, o impacto de 40 milhões de euros previsto para este ano “está dentro da margem que ainda é possível de acomodar” no Orçamento do Estado para 2019.
Professores e "o melhor de dois mundos"
Com a aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o Governo anunciou que os professores vão poder optar por recuperar parcialmente o tempo de serviço congelado através da mesma modalidade que polícias, militares e outros com carreiras especiais na administração pública.
Sobre esse assunto, e ainda antes da conferência de imprensa na presidência do Conselho de Ministros esta tarde, oministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que aos professores está a ser oferecido "o melhor de dois mundos", sendo os únicos que podem escolher como querem ver as suas carreiras descongeladas, ainda que parcialmente.
Já o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, referiu esta tarde que o número de professores que vai poder progredir na carreira se optar por aplicar o novo modelo aprovado para outras carreiras especiais pode mais do que duplicar em 2019.
Aos jornalistas, o governante explicou que o modelo aprovado desde março para os professores - que prevê a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos - iria permitir que 13 mil professores progredissem na carreira já este ano.
O modelo aprovado na quinta-feira para militares das Forças Armadas, magistrados e oficiais de justiça, e pelo qual os professores podem agora optar, significa que 30 mil professores podem progredir na carreira ainda este ano, mais do dobro dos 13 mil abrangidos pelo diploma setorial aprovado em março.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, já reagiu à proposta do Governo, dizendo que está a ser apresentada "uma nova modalidade de roubo".
“Não há ninguém que recupere 70% do tempo congelado, ao contrário do que o Governo quer fazer passar”, disse o dirigente sindical em conferência de imprensa, reafirmando a intenção de uma greve às avaliações a partir de 6 de junho.