O Governo congratulou-se com o acordo alcançado com os sindicatos da educação para a reposição salarial do tempo de serviço congelado e diz que o compromisso assinado traduz "um modelo responsável, financeiramente sustentável".
No final da reunião de 10 horas com três estruturas sindicais representativas dos professores, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, congratularam-se, em declarações aos jornalistas, com o acordo assinado esta madrugada, ao qual os sindicatos preferem chamar apenas declaração de compromisso.
"Congratulamo-nos duplamente porque vai permitir devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe dos professores, mas simultaneamente, porque se trata de um compromisso cujo modelo é responsável, financeiramente sustentável, permite dar passos seguros e permite não por em causa todas as soluções que têm vindo a ser encontradas. É um sucesso duplo da nossa perspetiva", disse Alexandra Leitão.
Questionada sobre os motivos da longa duração da reunião da madrugada de sábado, Alexandra Leitão disse que as negociações "são coisas complexas por natureza" e que esta teve "muitos intervenientes".
"Um acordo é por definição um ganho para ambos e uma cedência para ambos, e no equilíbrio entre ganhos e cedências passa muito tempo", disse.
Do lado do Ministério das Finanças, Fátima Fonseca também destacou a sustentabilidade da solução encontrada, ainda que o modelo para concretizar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda esteja por definir, sendo essa a matéria que vai voltar a juntar Governo e sindicatos à mesa das negociações já a partir de 15 de dezembro, sem estimativas de custos ainda calculadas.
"Os custos associados são custos que vamos ter que ponderar, que são custos necessariamente diluídos no tempo. A nossa tónica não está no custo, seria imprudente da nossa parte antecipá-lo, a nossa tónica está em criar um modelo que seja sustentável", disse Fátima Fonseca.
Depois de dez horas de negociação, a Federação Nacional de Professores (Fenprof), Federação Nacional de Educação (FNE) e Frente Sindical de Docentes -- que engloba oito sindicatos -- assinaram com o Governo, representado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Finanças, um compromisso sobre a reposição salarial do tempo de serviço congelado e que servirá de base a futuras negociações para determinar o faseamento e condições de pagamento dessa reposição.
As negociações, que apenas se iniciaram na passada terça-feira, conheceram várias reviravoltas e discursos contraditórios, com o Governo a evoluir de uma posição intransigente que não previa qualquer descongelamento e progressão dos professores num futuro próximo para aquela que permitiu assinar a declaração de compromisso.
Pelo meio houve declarações desencorajadoras para os objetivos dos professores por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do primeiro-ministro, António Costa, uma manifestação e uma greve de professores para pressionar Governo e parlamento e propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, entregues na sexta-feira quando já decorria a última maratona negocial que, segundo os sindicatos, contribuíram para este desfecho.