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As comissões bancárias têm subido de tal forma, que nem o ordenado associado à conta está a impedir o aumento dos custos. Só em 2017, as contas-ordenado ficaram, em média, 27% mais caras nos cinco maiores bancos a operar em Portugal. Sem vencimento, ainda paga mais.
As comissões podem ultrapassar os 200 euros por ano, dependendo da instituição que escolher, da conta e dos serviços associados.
Ainda é possível ter o dinheiro no banco a custo zero – caso dos bancos online e do banco CTT, que não cobram a comissão de manutenção de conta, a mais básica.
Com determinado saldo, e se prescindir do atendimento ao balcão, pode mesmo conseguir transferências gratuitas no ActivoBank, no Best ou no Big.
No extremo oposto está o Deutshe Bank, que na conta-base cobra 126 euros por ano. Entre os cinco maiores bancos, o mais caro é o BPI, que cobra 78 euros por ano.
Novas contas pacote têm serviços que podemos não querer
Os bancos promovem agora as chamadas contas pacote: por um valor fixo, fornecem vários serviços, mesmo que o consumidor não precise deles (como o telefone fixo nos pacotes das telecomunicações).
“Isso aconteceu muito na Caixa Geral Depósitos, com a comercialização das contas SML”, diz à Renascença o economista Nuno Rico, da associação de defesa do consumidor Deco.
“Imagine um consumidor que não domine as novas tecnologias, que não utilize o homebanking nem faz transferências através do homebanking. De que lhe serve ter uma conta em que estão incluídas transferências ilimitadas, por exemplo, através da internet? Não serve e está a pagar por isso”, questiona.
Na opinião de Nuno Rico, , para já, estas contas não compensam. “O que temos vindo a verificar é que, para uma utilização diria normal ou não muito intensiva dos produtos bancários – aquela que é a mais comum à maioria dos consumidores portugueses – as contas pacote, nem as contas base, compensam por enquanto”.
A Deco aconselha, por isso, a que pense primeiro nos serviços de que realmente precisa para não pagar comissões pelo que não vai sequer utilizar. Até porque, segundo a associação, a banca está a cobrar comissões que não estão associadas a serviços: por exemplo, manutenção de conta e processamento da prestação.
“A comissão de manutenção de conta, porque consideramos que, quando abrimos uma conta bancária, não só é a única forma de aceder a todo e qualquer produto como também na prática estamos a ceder o nosso dinheiro ao banco para ele o utilizar e daí ganhar lucros. Logo, já não só não recebemos dinheiro por isso, porque já não nos são pagos juros por essa cedência de capital, como ainda somos cobrados. O caso da comissão por processamento de comissão ainda é um exemplo mais flagrante, porque basicamente nos é cobrada uma comissão por pagarmos a prestação que acordámos no contrato de crédito”, explica o economista.
Nuno Rico aponta ainda comissões cujo preço é desproporcional ao serviço prestado: “as famílias que têm crianças em creches [ou escolas] geridas por IPSS, são forçadas a ter, quando têm crédito à habitação, uma declaração do valor em dívida e do valor que pagam e os bancos cobram por esta declaração valores que, muitas vezes, superam os 50 euros. Não consideramos justificado”.
Todos estes argumentos constam de uma petição, que já reuniu mais de 20 mil assinaturas e vai ser entregue em breve na Assembleia da República.
A Deco apela ao legislador que intervenha nesta matéria. Ao Banco de Portugal, pede uma intervenção com vista a “esclarecer o que é serviço bancário”.
“Mas da parte do Banco de Portugal temos vindo a ter muitas vezes um silêncio que diria que é um bocadinho perturbador e que acaba, na prática, por legitimar a ação dos bancos”, critica o economista da associação.
Em resposta à Renascença, o supervisor diz que não faz parte das suas competências impor limites ou proibir comissões – tal está reservado ao legislador. Acrescenta que os bancos são livres para fixar os preços dos seus serviços.
O Banco de Portugal lembra ainda que, a partir de outubro, as comissões associadas às contas à ordem vão sofrer alterações com a entrada em vigor de várias normas que vão facilitar a comparação entre bancos.