As empresas têm muito que se queixar nesta proposta do Orçamento do Estado, diz Luís Marques.

O consultor da EY dá razão ao presidente da CIP, que criticou a proposta não ser “amiga das empresas”.

Nesta última edição da série de perguntas e respostas sobre o Orçamento do Estado, o consultor debruça-se sobre questões relativas ao IRC e apoios às empresas.

“O estudo da CIP refere que este orçamento não é amigo das empresas, na medida em que não contempla medidas que promovam algum estímulo da economia e do tecido empresarial e isso de facto é notório. Este orçamento é um orçamento muito direcionado para medidas de apoio social, que visam aumentar subsídios para determinadas camadas da população mais afetadas pela pandemia ou situações de desemprego, e naturalmente as empresas têm muito a queixar-se da falta de medidas”, refere.

“A única que merece algum destaque é uma medida muito cirúrgica, para PME que visa diminuir a sua carga fiscal em sede de IRC num tributo especial que existe dentro do IRC que são as chamadas tributações autónomas, que no caso das PME e cooperativas que possam registar prejuízos fiscais em 2020 e 2021, em determinadas circunstâncias, podem não ter um agravamento nesta tributação autónoma. É a única medida que se vê que pode dar algum alívio tributário”, diz Luís Marques.

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