A Deco Proteste diz ter recebido queixas de que a NOS está a cobrar nas lojas um valor adicional de 80 cêntimos pelo pagamento presencial das faturas de telecomunicações.

Em comunicado, a Associação de Defesa do Consumidor considera esta “prática ilegítima” e adianta que a situação foi já denunciada à ANACOM, aconselhando os consumidores a apresentar reclamações sobre a situação.

“Estes consumidores, além de terem de pagar mais 0,80€ pelo seu serviço de telecomunicações, veem também limitado o direito de livre escolha quanto à forma de pagamento”, lê-se no comunicado enviado à Renascença.

Segundo a Deco, a cobrança “lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações”.

“Traduz-se igualmente numa prática abusiva, ao forçar os consumidores a optar, contra a sua livre vontade, por outra forma de pagamento”, acrescenta.

A Associação de Defesa do Consumidor defende que embora os consumidores possam ser incentivados a utilizar determinados, “o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento”.

“Esta medida da NOS é particularmente gravosa para os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente, idosos, com menores rendimentos ou com baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja”, detalha.

A Deco assinala, ainda, que sendo o setor das telecomunicações um dos mais reclamados pelos portugueses, “não podemos deixar de olhar com preocupação para mais uma decisão fortemente penalizadora dos direitos e legítimos interesses dos consumidores”.

“Igualmente preocupante foi a forma como a NOS introduziu este custo extra para pagamentos presenciais das faturas em loja, sem a devida informação aos consumidores desta alteração contratual”, remata a associação.