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O esboço de Orçamento do Estado (OE) para este ano prevê um aumento do preço dos combustíveis, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta sexta-feira.
Na apresentação do documento, que foi entregue esta sexta-feira a Bruxelas, Centeno garantiu que o OE 2016 "é responsável" e vai permitir a "recuperação de rendimento das famílias e empresas".
O ministro reforçou a ideia que este orçamento "favorece o crescimento económico, a criação de emprego", ao mesmo tempo que segue uma linha de rigor das contas públicas, reduzindo o défice e a dívida pública.
O programa de Governo previa um défice de 2,8% no final do ano, mas o esboço de Orçamento baixa a meta para 2,6%. Vários meios de comunicação social noticiaram que a Comissão Europeia pediu uma redução mais forte do défice orçamental. O esboço do OE 2016 tem por base um défice orçamental de 3% em 2015.
Mário Centeno assegura que o executivo não abdicou de medidas: "Estão aqui incluídas todas as propostas do programa de Governo com incidência orçamental".
A maior redução do défice será conseguida através de uma "revisão da estratégia de gestão da dívida pública", que vai permitir a "redução da despesa com juros". E através de medidas fiscais, nomeadamente um imposto de selo sobre operações de crédito e a subida do imposto sobre produtos petrolíferos, argumentou o ministro das Finanças.
IRS sem mexidas no escalões
Com o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos, os automobilistas vão pagar mais cinco cêntimos por litro de gasolina e quatro cêntimos por litro de gasóleo, adiantou Mário Centeno. Esta subida vai anular a descida dos preços dos combustíveis verificada dos últimos meses, por via da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais, explicou o ministro.
Questionado pelos jornalistas, Mário Centeno revelou que não haverá em 2016 qualquer alteração dos escalões de IRS.
No esboço de Orçamento do Estado, adiantou, o Governo prevê arrecadar menos 3% em IRS e menos 5,5% em IRC, mas a receita com o IVA deverá subir cerca de 4%.
Em relação ao cenário macroeconómico, o Orçamento prevê um crescimento económico de 2,1% em 2016 e a dívida pública baixa para 126%.
O executivo liderado por António Costa espera este ano uma redução da receita
total em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo pretende adoptar medidas que devolvem às famílias mais de 1.000 milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.
O ministro das Finanças frisa que um orçamento é sempre um "exercício de previsão", que não está isento de riscos, e as "hipóteses externas são essenciais".
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 será entregue na Assembleia da República no dia 5 de Fevereiro.