O excedente orçamental de 1.590 milhões de euros acumulado de janeiro a setembro de 2019 pelo setor das administrações públicas é um novo máximo desde pelo menos 1995, refere esta sexta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“O saldo orçamental das administrações públicas no final do terceiro trimestre de 2019 continuou a apresentar um resultado acumulado melhor do que o verificado em igual período do ano anterior. O excedente orçamental ascendeu a 1.590 milhões de euros, correspondente a 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] gerado no período, constituindo, em termos acumulados, um novo máximo na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995”, lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental até setembro de 2019.

Segundo o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, este resultado é alcançado “apesar do impacto negativo no saldo da operação de recapitalização do Novo Banco ocorrida no segundo trimestre do ano (1.149 milhões de euros)”, sendo que, “excluindo o efeito desta medida temporária e não recorrente, o excedente orçamental ascenderia a 1,7% do PIB do período, um resultado melhor do que a estimativa anual avançada pelo MF [Ministério das Finanças] na Proposta de Orçamento para 2020 [POE/2020], quando corrigido o saldo daquelas medidas (0,4% do PIB)”.

O saldo antes de encargos com juros atingiu nos primeiros nove meses do ano 6.410 milhões de euros (4,1% do PIB), refletindo uma melhoria homóloga de 599 milhões de euros, equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB e que consolida “a trajetória de excedentes primários iniciada em 2015”.

De acordo com o CFP, a redução homóloga dos encargos com juros em 315 milhões de euros (0,3 pontos percentuais do PIB) também contribuiu para a melhoria do saldo global”, sendo que os subsetores dos fundos da Segurança Social e da administração regional e local “foram determinantes para a melhoria do saldo em percentagem do PIB”, ao obterem excedentes superiores a 2018, enquanto o subsetor da administração central registou uma deterioração do saldo em 0,1 pontos percentuais do PIB.

No relatório agora divulgado, o Conselho refere que “o ritmo de crescimento da receita das administrações públicas manteve-se acima do esperado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano, apesar do menor contributo relativo da receita fiscal”.

“Até setembro, a receita totalizou 66.515 milhões de euros (42,3% do PIB), mais 2.670 milhões de euros do que o verificado em igual período do ano anterior”, refere, acrescentando que “este aumento corresponde a uma taxa de crescimento homóloga de 4,2%, que se situa ligeiramente acima da variação anual esperada pelo MF na sua mais recente estimativa para 2019 (4%)”.

“A receita das contribuições e dos impostos continua a ser o principal determinante para a evolução da receita das administrações públicas, ao ser responsável por cerca de três quartos do aumento deste agregado (1.975 milhões de euros)”, aponta o CFP, salientando que “para esta evolução contribuiu bastante o desempenho das contribuições sociais, cujo ritmo de crescimento trimestral se acentuou ao longo do ano de 2019, contrariamente ao da receita fiscal, que registou uma desaceleração”.

Este desempenho das contribuições sociais é “explicado integralmente pelo crescimento robusto das contribuições sociais efetivas (7,6%), acima da evolução das remunerações (4,6%) e do esperado pelo MF para o conjunto do ano (7,5%)”.

Receita fiscal com crescimento "quase marginal"

Já o crescimento “quase marginal” da receita fiscal no terceiro trimestre (0,6%) contribuiu para que a evolução homóloga da receita até esse trimestre desacelerasse para 2,4% (3,8% até ao segundo trimestre), fixando-se abaixo da variação anual estimada para 2019 na POE/2020 (2,5%)”.

“Não obstante este abrandamento, que reflete um maior volume de reembolsos em sede de IRS e IRC, a evolução da receita fiscal até setembro traduziu, essencialmente, o comportamento dos impostos indiretos (3,6%; 826 milhões de euros)”, refere o CFP.

Quanto à despesa pública, acelerou o crescimento no terceiro trimestre de 2019, tendo ascendido a 64.925 milhões entre janeiro e setembro de 2019, um aumento de 1.755 milhões de euros face ao período homólogo, “mas situa-se abaixo do estimado pelo MF para o conjunto do ano”.

“A despesa corrente primária e a despesa de capital contribuíram para esta evolução, contrariamente aos encargos com juros, cuja diminuição homóloga se acentuou”, explica o CFP.

O consumo intermédio diminuiu 0,4% nos primeiros nove meses de 2019 – “embora a estimativa do MF tenha implícito um aumento anual de 1,8%” –, sendo que para esta evolução “contribui a menor despesa no setor da saúde e nas PPP [parcerias público-privadas] rodoviárias”.

Relativamente ao rácio da dívida pública, “prosseguiu a trajetória descendente retomada no segundo trimestre, mas ainda acima do registado no final de 2018 e do antecipado pelo MF na sua recente estimativa para 2019”.

“No ano terminado no terceiro trimestre de 2019, a dívida pública em percentagem do PIB fixou-se em 120,5%, um valor que se situa 1,5 pontos percentuais acima da estimativa para 2019 avançada pelo MF na Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (118,9%)”, lê-se no relatório do CFP.