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O Governo vai manter em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2016, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.
“Fixa-se em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2016", lê-se na proposta de lei, que mantém o mesmo montante cobrado na factura da electricidade no ano passado.
Por sua vez, o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) adianta que se procede "à alteração metodológica da contabilização da contribuição para o audiovisual (CAV)", que "passa a ser inscrita como receita geral do Estado", sendo disponibilizada à RTP "por via de uma transferência do Orçamento do Estado".
Além disso, acrescenta, que nas "taxas, multas e outras penalidades" verifica-se um decréscimo de 120,3 milhões de euros que "reflecte essencialmente a reclassificação para impostos indirectos da contribuição para o audiovisual afecta à RTP", de 180,2 milhões de euros, que em 2015 foi contabilizada como taxa (no valor de 173,3 milhões de euros).
A contribuição para o audiovisual é cobrada indirectamente através da factura da electricidade, é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de rádio e televisão.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, entregue esta sexta-feira pelo Governo à Assembleia da República, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 para os 2,2% em 2016.