A Associação Lisbonense de Proprietários prepara-se para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade e critica o Presidente da República por ter decidido promulgar suspensão de despejos de inquilinos em situação vulnerável.

Em declarações à Renascença, o presidente da associação acusa Marcelo Rebelo de Sousa de ter aberto caminho aberto para que se coloquem em causa direitos fundamentais.

“Os proprietários estão totalmente desprotegidos perante uma violação gravíssima dos seus direitos constitucionais e verifica-se que o senhor Presidente da República acha que o Tribunal Constitucional não deve sequer fiscalizar este atentado aos direitos dos proprietários”, diz.

Menezes Leitão diz ainda não entender os precedentes evocados pelo Presidente da República.

“A única vez em que houve um diploma semelhante em Portugal, e por isso não compreendemos os precedentes que o Presidente evoca na sua nota, foi em 1975, no Governo de Vasco Gonçalves. Nessa altura não havia Constituição, nem Tribunal Constitucional que pudesse apreciar estes diplomas”, acrescenta.

O presidente da associação revelou que agora pretendem ir ter “outras entidades capazes de determinar a fiscalização sucessiva, uma delas será o senhor provedor de Justiça”, lamentando “que a fiscalização preventiva da constitucionalidade tenha desaparecido”.

“Parece que este Governo e o Parlamento ficaram de mãos livres para pôr em causa todos os direitos fundamentais das pessoas. É isso que estamos a assistir no nosso país. Hoje são os proprietários, amanhã poderão ser outras pessoas e, por isso, isto é uma situação que muito nos preocupa”, remata Menezes Leitão.

O Presidente da República promulgou o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.

"Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre", lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no portal da Presidência da República.