O sector das telecomunicações volta a ser o mais reclamado pelos portugueses. É assim há 15 anos consecutivos e, segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, este setor já motivou durante esse período cerca de um milhão de queixas.

No ano passado, mais de 343.310 consumidores contataram a Deco. Ou seja, em média, por dia, quase mil pessoas reclamaram ou denunciaram comportamentos que consideraram abusivos por parte das empresas.

No balanço de 2019, a Deco voltou a identificar o setor das telecomunicações como o mais reclamado com queixas de quase 29 mil consumidores. Em causa está o período de fidelização do serviço e cobrança de valores já prescritos.

Segundo a jurista da Deco, houve um aumento “expressivo de consumidores que evocam a prescrição, mas que não é reconhecida pelo operador, que exige o pagamento do valor, recorrendo a empresas de cobrança.” Ana Sofia Ferreira denuncia que “muitos consumidores são constantemente incomodados, por estas empresas de cobrança, seja com telefonemas ou emails para fazerem o pagamento”. Uma situação que acontece mesmo depois de “terem evocado a prescrição, porque a fatura dizia respeito a consumos com mais de seis meses.”

Logo a seguir surge o setor da banca, o único que viu aumentar as queixas: foram cerca de 27 mil por causa da cobrança de comissões (aumento do preço e a redução das isenções).

A jurista da Deco defende algumas não fazem sentido e, como exemplo, aponta as cobradas a quem tem um empréstimo bancário. Existem as despesas de processamento de prestação: “Os consumidores têm um crédito e têm de pagar a prestação relacionada com esse crédito - que pagam por débito direto - mas verificamos que o banco cobra uma comissão pelo facto de ir buscar o valor da prestação”.

Ana Sofia Ferreira diz que não faz sentido cobrar por esta comissão, uma vez que “o consumidor é obrigado a pagar uma comissão para cumprir um contrato”.

No balanço da última década, a Deco recebeu quatro milhões e meio de reclamações. O setor da energia, outros dos mais reclamados, recebeu 377.536 queixas.

A associação sublinha também que as denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram. “O constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década”, frisa a Deco, que exige mais proteção para os consumidores.