O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues disse esta sexta-feira não ter tido dúvidas de que os administradores estavam isentos da apresentação das declarações, considerando que o Governo "deixou de ter condições políticas" para manter o acordado.

"O assunto era claro, é branco ou preto, no meu espírito não havia nenhuma dúvida", afirmou António Domingues, durante a audição parlamentar que decorre na comissão de inquérito à actuação do actual Governo sobre a nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

Questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre como formulou o juízo de que o Governo tinha aceitado essa condição – isenção de apresentar as declarações de rendimentos e patrimónios no Tribunal Constitucional (TC) –, o ex-presidente da CGD respondeu: "Formulei esse juízo em resultado do diálogo que tive com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas [do Estatuto do Gestor Público] que o Governo procedeu".

António Domingues reiterou ter sido "absolutamente surpreendido" com a polémica sobre esta matéria no final de Outubro, que considerou ter ficado fechada na primeira conversa com o Governo, pelo que não sentiu necessidade de voltar ao tema.

"A minha interpretação é que a partir de certa altura, o Governo deixou de ter condições políticas para manter o que foi acordado, é preciso reconhecer que isso aconteceu e tirar as consequências, eu retirei", disse.

João Almeida interrogou se essa alteração de condições lhe tinha sido comunicada pelo Governo, ao que António Domingues respondeu que, "nesses termos, não".

"Dialoguei com os meus interlocutores no Governo e foi desse diálogo que percebi que não havia condições, aliado com a percepção pública, ficou claro que não havia condições políticas", disse.

Interrogado se algum dos membros da equipa que convidou o questionou, depois de se ter concluído pela obrigação de apresentação das declarações, se teria "percebido mal", o gestor respondeu negativamente.

"Um dos meus maiores incómodos foi esse, não foi maior porque as pessoas me conhecem bem, ninguém questionou a minha integridade ou a forma como exerci o meu papel", disse.

O gestor voltou a salientar que a incomodidade em relação à entrega das declarações prendia-se sobretudo com as pessoas que convidou para a administração, nomeadamente cidadãos estrangeiros, para quem seria "impensável" disponibilizar um conjunto de dados que "no dia seguinte estariam nos tablóides".

"Não partilhei SMS com ninguém"

António Domingues afirmou que não partilhou as suas mensagens escritas de telemóvel com ninguém, dizendo não serem verdadeiras algumas considerações que foram feitas na praça pública sobre este tema.

Questionado pelo deputado do PCP Miguel Tiago - que foi o único a trazer a matéria dos SMS à audição parlamentar - se teria partilhado as suas mensagens telefónicas com o comentador televisivo António Lobo Xavier, o anterior presidente do banco público negou.

"Eu não partilhei SMS com ninguém, quem conhece os meus SMS são os meus interlocutores e eu", assegurou, dizendo que afirmações que surgiram na praça pública sobre o conteúdo destas mensagens "não é verdade".