As construtoras vão poder rever os preços das empreitadas caso os custos de mão-de-obra e equipamentos aumentem, pelo menos, 20% durante o período da obra.

A medida está prevista num decreto-lei do Governo a que o jornal Público teve acesso.

No diploma, o Executivo prevê ainda a possibilidade de as construtoras prolongarem os prazos previstos nos contratos sem penalizações.

O novo regime, em vigor até ao final de 2022, quer dar resposta ao aumento acentuado dos custos de construção.