Veja também:
- Diretora do SEF admite "situação de tortura evidente" no aeroporto
- Governo reitera “total empenho” no apuramento da verdade
- Diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sai do cargo
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, coloca a sua eventual demissão nas mãos do primeiro-ministro. Em causa está o caso de um cidadão ucraniano que morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Eduardo Cabrita disse que cabe a António Costa a definição do seu futuro político no Governo.
“Naturalmente, tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro pediu a minha contribuição nestas novas funções, nessa altura tão difícil, também relativamente a essa matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder”, disse o ministro aos jornalistas.
Eduardo Cabrita diz-se de “consciência tranquila” pelo trabalho de três anos à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), que começou com os incêndios de 2017.
O governante faz um balanço e recorda que, no seu mandato, não houve mortes civis em incêndios florestais e a área ardida diminuiu, invocando até declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em que a repetição de uma tragédia poderia condicionar a recandidatura.
Em relação à demissão da diretora do SEF, Eduardo Cabrita diz que fez bem, já que não tinha condições para dirigir a transformação que o serviço irá ter no futuro.
O Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
A decisão foi anunciada esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que o valor da indemnização será definido pela Provedora de Justiça.
Ihor Homenyuk morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A 10 de março, o cidadão ucraniano tentou entrar sem visto de trabalho e acabou detido no Centro de Instalação Temporária, do aeroporto de Lisboa.
Dois dias depois, estava morto. O Ministério Público acusa três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de homicídio qualificado. O julgamento começa no próximo ano.
O Governo garante que se mantém empenhado no esclarecimento dos factos ocorridos no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, que levaram à morte de Ihor Homenyuk.
“O ministro da Administração Interna reitera o seu total empenho no apuramento de toda a verdade e das consequentes responsabilidades criminais e disciplinares relativamente aos graves factos ocorridos no EECIT”, lê-se no comunicado enviado esta quinta-feira às redações.
O presidente do PSD defendeu, esta quinta-feira, que o ministro da Administração Interna tem responsabilidade "política" na "falha" que levou à morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF. Eduardo Cabrita deve explicar-se e, depois, o primeiro-ministro “decidir” da sua continuidade, afirma Rui Rio.
A diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) demitiu-se do cargo na quinta-feira. Cristina Gatões tinha admitido que houve “uma situação de tortura evidente”.
Inicialmente, foram afastados o diretor e o subdiretor de Fronteiras do aeroporto.
A IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores na morte de Ihor Homenyuk.