​O peso dos salários da função pública
27-03-2018 - 06:12

A baixa no peso dos salários dos funcionários é positiva. Mas importa reparar na outra face da moeda.

A despesa do Estado com salários da função pública, em percentagem do PIB, está ao nível mais baixo dos últimos 29 anos. O que ajuda a que o défice orçamental para 2017 (descontando a controversa inclusão do reforço do capital da Caixa Geral de Depósitos) tenha sido inferior a 1% do PIB.

São notícias positivas, porque o peso dos salários dos funcionários públicos era excessivo. Chegou a quase 15% do PIB em 2005, agora está em 11%. Aliás, apesar da descida, ele ainda é, em Portugal, superior à média europeia (10% do PIB).

Mas nem tudo é positivo. Esta descida do peso dos salários da função pública na economia foi conseguida sobretudo à custa da baixa desses salários. Não tendo havido qualquer reforma da Administração Pública digna desse nome, os serviços do Estado funcionam em geral pior.

Na área do Serviço Nacional de Saúde as carências de médicos e enfermeiros são flagrantes. Isto acontece numa altura em que a população portuguesa envelhece, vivendo até mais tarde. Ora é nas idades avançadas que as pessoas precisam de maiores cuidados de saúde. Caso esses cuidados não sejam prestados, o aumento do tempo de vida será de qualidade medíocre, sobretudo entre os idosos com menor poder de compra.

Como é preciso travar a despesa pública, as pessoas mais velhas e mais pobres ficam desprotegidas. Uma situação inaceitável do ponto de vista ético e da própria coesão social. Precisamos de uma função pública porventura com menos gente mas com pessoas mais qualificadas, portanto melhor pagas. É uma reforma que falta.