O ministro do Ambiente anunciou esta terça-feira, no Parlamento, a atribuição, este ano, de financiamento "na ordem dos 10 milhões de euros" para investimentos em bem-estar dos animais de companhia, desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas.

Esse financiamento concretiza "em pleno" o que está previsto no Orçamento do Estado de 2021, indicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que decorreu exclusivamente por videoconferência devido à situação pandémica de Covid-19.

"Sete milhões de euros destinaremos à construção e melhoria dos centros de recolha oficial e de alojamentos das associações zoófilas", apontou o governante, acrescentando que estão previstos cerca de 2,4 milhões para serviços veterinários a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas e cerca de 1,2 milhões para ações de sensibilização e de esterilização de animais de companhia, através dos municípios e associações zoófilas.

Além desses investimentos, há 100 mil euros destinados a uma campanha de registo eletrónico de animais de companhia, informou João Matos Fernandes.

Segundo o ministro do Ambiente, os avisos dedicados aos centros de recolha oficial, aos apoios a uniões zoófilas e também a hospitais veterinários vão ser publicados na próxima sexta-feira "e, este ano, ao contrário dos anteriores, serão também admitidas candidaturas conjuntas dos municípios com associações zoófilas legalmente constituídas".

Neste âmbito, serão também admitidas candidaturas para programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia, assim como serão, "pela primeira vez, admitidas candidaturas para criação de instalações com vista à melhoria do bem-estar dos animais alojados em centros de recolha oficial ou instalações de associações zoófilas", realçou o titular da pasta do Ambiente.

Destacando a necessidade de proteção dos animais face a atos de crueldade, abandono e maus-tratos, o governante disse que, "no plano nacional, a legislação sobre bem-estar animal ganhou importância", considerando que "tal aconteceu, sobretudo, através da aplicação da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia e da transposição de diretivas da União Europeia".

"Mas são precisas respostas nacionais às exigências atuais da sociedade portuguesa. Não ficamos indiferentes a tristes incidentes que concitam a nossa ação. E não podemos permitir que se repitam", declarou João Matos Fernandes.

À data de hoje, o Sistema de Identificação de Animais de Companhia tem "cerca de 2,75 milhões de registos", o que significa que "mais de metade das famílias portuguesas têm animais, que são, muitas vezes, a única fonte de companhia e afeto de idosos e pessoas em situação de exclusão social", referiu o ministro.

"É neste contexto, de crescimento do universo de animais de companhia e de insuficiência das respostas, que se institui um novo quadro de atuação. Porquê? Para alicerçar a melhoria qualitativa da política pública em matéria de bem-estar animal, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito", expôs o governante.

De acordo com o titular da pasta do Ambiente, a mudança de paradigma sustenta-se em cinco pilares fundamentais, nomeadamente identificação, esterilização, adoção, educação e participação, que estão consagrados nos diplomas recentemente aprovados sobre o bem-estar dos animais de companhia e errantes, que também consagraram a criação do cargo de Provedor do Animal.

Esse cargo foi atribuído à professora Laurentina Pedroso, que tomou posse na passada sexta-feira e "já está a agir a favor dos animais", afirmou o ministro.

João Matos Fernandes defendeu ainda a Estratégia Nacional para os Animais Errantes como "um instrumento fulcral para esta mudança", em que, "como base para a sua elaboração, será realizado o Censo Nacional dos Animais Errantes, a executar até agosto de 2023, em parceria com a Universidade de Aveiro", protocolo que será assinado na próxima sexta-feira.