O Brasil pediu esta segunda-feira a Portugal que a decisão sobre a data da extradição do luso-brasileiro Raul Schmidt Felipe Junior, detido em Portugal no âmbito da Operação "Lava Jato", seja tomada em dois dias.

"Eles pediram que fosse decidido em 48 horas, como ele estava foragido, para que ele venha para o Brasil o quanto antes", disse à agência Lusa a assessoria do Ministério Público Federal de Curitiba.

A data da extradição será agora decidida pelo juiz responsável pelo caso em Portugal porque foram as autoridades portuguesas que fizeram a detenção.

Raul Schmidt foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa no âmbito do cumprimento de uma carta rogatória relacionada com a Operação "Lava Jato".

O luso-brasileiro estava foragido desde Julho de 2015, altura em que a ordem de prisão foi expedida.

Raul Schmidt Felipe Junior é investigado pelo pagamento de subornos aos ex-directores da estatal petrolífera Renato de Souza Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos da área Internacional).

Os três estão presos no Brasil pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás.

Raul Schmidt foi sócio do ex-director da Área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, condenado no mês passado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção e branqueamento de capitais no âmbito da Operação "Lava Jato".

Extradição pouco provável

Ouvido pela Renascença, o advogado José António Barreiros esclarece que "a Constituição Portuguesa garante que Portugal, por regra, não extradita os seus nacionais".

No entanto, acrescenta, esta "garantia constitucional tem excepções".

"Uma delas é que tem de haver reciprocidade decorrente de uma convenção internacional e apenas é aplicável a casos de terrorismo ou de criminalidade internacional organizada", explica. Assim, continua José António Barreiros, "o que importa saber é: a detenção em nome de que principio é que é solicitada, porque, excluindo o caso de terrorismo, só no caso de criminalidade internacional organizada é que haverá lugar à autorização respectiva".

Se Portugal recusar extraditar Raul Schmidt, Portugal terá de julgar o caso. "É o princípio geral do extradita ou julga”, remata.