A procuradora-geral da República, Lucília Gago, exige mais meios materiais e humanos de forma que o combate à criminalidade e o exercício da justiça possa ser feito de forma mais plena.

No discurso de abertura do ano judicial, Lucília Gago considerou que há “um expressivo e persistente déficit de recursos materiais e humanos”, entre os quais “grave déficit de quadros”, nos quais inclui magistrados e oficiais de justiça.

Lucília Gago considerou que esta falta de meios condiciona a ação da justiça, nomeadamente na investigação e combate a crimes considerado prioritários, como a corrupção, violência de género e cibercrime.

Sobre o cibercrime, Lucília Gago revelou que o fenómeno “tornou-se galopante, com as denúncias apresentadas ao Ministério Público a mais que duplicar de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021, apontando os mais recentes dados disponíveis para um enorme aumento dos casos em 2022”.

A procuradora-Geral da República lembrou ainda a emergência da prova digital que também requer outros meios e exige uma “aceleração da transformação digital”.

“Apenas o reforço da qualidade e quantidade dos equipamentos informáticos e dos meios digitais disponíveis, particularmente num tempo em que o teletrabalho gera maior nível de utilização dos sistemas informáticos e novas exigências a nível da fluidez e segurança das comunicações eletrónicas poderá, de modo efetivo, assegurar a transição digital na área da justiça”, disse Lucília Gago.

A abertura do ano judicial acontece a menos de três meses de encerrar. A cerimónia conta com as estreias da recém-empossada ministra da Justiça e do juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A cerimónia decorre no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.