Ordem dos Contabilistas denuncia irregularidades para aceder a apoios do Estado
14-08-2020 - 10:19
 • Marta Grosso com redação

Em causa, a linha de crédito para as micro e pequenas empresas. “Perfeitamente inaceitável”, diz bastonária, que garante apresentar queixa no Ministério Público.

A Ordem dos Contabilistas acusa os bancos de estarem a pedir aos contabilistas que prestem falsas declarações acerca da quebra de faturação dos clientes.

O objetivo é permitir que as empresas acedam indevidamente à linha de crédito de mil milhões de euros para micro e pequenas empresas, que tem garantias do Estado.

“Aquilo de que temos conhecimento é que se está a passar algo que eu acho perfeitamente inaceitável, que é os bancos estarem a pedir aos contabilistas para fazerem o jeitinho de passar estas declarações mesmo quando as empresas não apresentam esta quebra de faturação”, denuncia Paula Franco na conferência online semanal de quarta-feira.

A bastonária condena tais ações e avisa que as queixas que chegarem Ordem serão encaminhadas para o Ministério Público.

“Eu chamo a atenção aos contabilistas certificados que, se vierem queixas destas para a Ordem dos Contabilistas Certificados, os casos serão levados a concelho disciplinar. Estamos a falar de dinheiros públicos, portanto, falsas declarações neste âmbito é crime público”, sublinha.


O programa Adaptar visa ajudar as micro e pequenas empresas cuja faturação tenha sido afetada pela pandemia de Covid-19. As microempresas podem obter um financiamento máximo de 50 mil euros e as pequenas empresas até 250 mil.

Para se poderem candidatar terão de provar ter tido uma quebra de pelo menos 40% da faturação e não ter beneficiado de outras linhas de crédito com garantia mútua.

As candidaturas abriram em 6 de agosto.