A Assembleia da República aprovou hoje, com votos contra do BE e PCP, um voto de pesar apresentado pelo presidente do parlamento pela morte de Adriano Moreira, no passado domingo, aos 100 anos.

Registou-se ainda uma abstenção do deputado do PS Rui Lage, tendo as restantes bancadas e deputados votado a favor.

Numa declaração de voto entregue aos jornalistas, o BE justificou o voto contra por considerar que "sem prejuízo do reconhecimento da relevância do percurso democrático, após o 25 de Abril e da carreira académica de Adriano Moreira", o parlamento não pode fazer essa homenagem sem reconhecer "o responsável que foi, num momento crítico da história colonial portuguesa, quando a ditadura se lançara numa guerra que haveria de durar 13 anos".

"No nosso entender, o voto de pesar proposto não cumpre esse dever de memória e não pode por isso ser aprovado pelo Bloco de Esquerda", justificam.

O texto do voto apresentado por Augusto Santos Silva recorda Adriano Moreira como "figura de referência da academia portuguesa e um participante ativo" na vida pública portuguesa.

O voto recorda a "sua longa carreira política", que incluiu, entre 1961 e 1963, um mandato como ministro do Ultramar do Estado Novo, e destaca a ligação de Adriano Moreira com a Assembleia da República.

"Tendo sido eleito deputado em 1980, pelo Centro Democrático e Social (CDS), partido de que viria a ser presidente, seria reeleito nas quatro legislaturas seguintes, servindo até 1995. Foi vice-presidente da Assembleia da República entre 1991 e 1995. Depois, de 2015 a 2019, foi conselheiro de Estado, eleito pelo Parlamento", destaca o texto.

O voto recorda ainda "a importante contribuição de Adriano Moreira para a afirmação da democracia cristã e da doutrina social da Igreja".

"Adriano Moreira foi também uma figura cimeira da Universidade portuguesa, nomeadamente na área dos estudos estratégicos e geopolíticos, marcando gerações de estudantes no atual Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), bem como noutras instituições, como as escolas superiores de estudos militares. Foi ainda um membro e dirigente ilustre de várias academias", acrescenta-se.

O voto lembra ainda as "múltiplas distinções honoríficas" que Adriano Moreira recebeu ao longo da vida, as últimas das quais a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, em 2017, e a Grã-Cruz da Ordem de Camões de Portugal, em 2022.

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Adriano Moreira, transmitindo à família, bem como ao CDS, as mais sentidas condolências", refere o voto.

O parlamento aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pelo PS pelo falecimento de Álvaro Pedro, antigo presidente da Câmara de Alenquer.

Nascido a 3 de dezembro de 1938 em Abrigada, concelho de Alenquer, Álvaro Pedro integrou a primeira comissão administrativa da Câmara Municipal de Alenquer após o 25 de Abril de 1974 e foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de Alenquer a vencer eleições livres, tendo exercido o cargo até 2009.

"A sua incansável dedicação e serviço em prol da causa pública, e todo o trabalho desenvolvido ao longo do seu percurso político deixa-nos um legado e ficará para sempre na memória de todos", destaca o voto apresentado pela bancada socialista.