O antigo ministro da Economia do Governo de Pedro Passos Coelho considera pouco provável ter sido enganado na compra dos aviões Airbus e não acredita que tenham sido adquiridos a um preço acima do mercado, muito pelo contrário. Na declaração inicial aos deputados, António Pires de Lima diz que não acredita que isso tenha acontecido.

“Considero altamente improvável que tenhamos sido enganados, que tenha havido qualquer golpe na TAP e os aviões tenham chegado acima do preço de mercado. Há um rol de razões que sustentam esta minha convicção. Relembro, por exemplo, para além das avaliações já citadas, a compra dos novos aviões foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada. Pelo Conselho Fiscal da TAP”, referiu Pires de Lima.

O antigo ministro começou por dizer que esta é uma possibilidade de explicar a privatização da TAP em 2015 e contrariar “artigos infamantes postos circular” e que “fazem parte de uma narrativa falsa”.

Em resposta ao deputado do PSD, Pires de Lima voltou a dizer que não acredita que os 53 aviões tenham sido mais caros do que o que estava previsto e disse, que se isso tiver acontecido, então várias pessoas foram enganadas.

“Se os aviões custaram um preço acima do mercado então eu fui enganado, mas acho bastante improvável que essa circunstância tenha ocorrido por várias razões”, disse Pires de Lima, que acrescentou algumas pessoas envolvidas neste processo de privatização.

“Primeiro que o senhor Pedrosa e o senhor Neeleman se tivessem juntado para enganar o Estado português, uma vez que, por escrito, assumiram o compromisso em documentação que chegou primeiro no dia 16 de outubro e depois no dia 12 de Novembro, à Parpública, de que os aviões chegariam a preços de mercado ou até abaixo do mercado”, acrescenta Pires de Lima. Mas o antigo ministro coloca ainda nesta lista a Airbus, o conselho de administração da TAP, o conselho de fiscalização da companhia aérea e ainda Lacerda Machado, mandatário de Passos Coelho neste negócio.

Pires de Lima citou várias vezes o relatório do Tribunal de Contas de 2018 que referia, na altura, que “a situação financeira da TAP era degradada e estava em falência técnica”.

Governo Costa sabia dos fundos Airbus

O antigo ministro da Economia referiu ainda aos deputados que o Governo de António Costa, assim que assumiu funções em 2015, teve conhecimento dos fundos Airbus. Pires de Lima garante que nada foi ocultado.
"É uma matéria completamente transparente", diz. "Faz parte de toda a documentação que existe da Parpública, que ficou ao dispor do Governo português", remata, acrescentando que o "21.º Governo constitucional, desde o primeiro dia teve acesso a toda esta informação".

"Não foi matéria oculta, não foi matéria nova. Esteve acessível e a informação que me foi dada é que foi transmitida diretamente, de viva voz, pela administração da Parpública aos novos representantes do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas depois de dezembro de 2015", adianta.

O antigo ministro da Economia, que assinou o acordo de privatização da TAP a 24 de junho de 2015, disse aos deputados que a TAP não valia muito dinheiro e que o consórcio da Atlantic Gateway apresentava a melhor proposta para a companhia aérea, não só em termos financeiros, mas pelo plano de investimento e as rotas que queriam implementar no futuro, Estados Unidos, África e América Latina.

“Era a proposta que apresentava melhor plano estratégico e desenvolvimento da companhia, validado, aliás, pela própria administração da TAP. E que melhor assegurava as prementes necessidades de capitalização da empresa. Assinou se o contrato de venda direta 24/06/2015. Dia da efetiva privatização da TAP, o closing ficou pendente apenas da verificação das condições precedentes”, garantiu o antigo ministro.

Pires de Lima lembrou que a TAP estava numa situação muito frágil e que precisava urgentemente de ser capitalizada e o Governo trabalhou sempre em articulação com a Parpublica.

“A TAP tinha em 2015 uma situação líquida negativa de 535 milhões de euros. Era verdadeiramente uma fantasia alguém julgar que a TAP, com este percurso e estes resultados, valia centenas de milhões de euros naquela privatização. Conseguiu-se, ainda assim, organizar uma privatização com um processo competitivo”, garantiu António Pires de Lima.

O antigo ministro da Economia foi chamado ao Parlamento pelo Partido Socialista para dar explicações sobre a compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway em 2015, recorrendo a fundos da Airbus.

A audição está a decorrer horas antes da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP ouvir a presidente executiva da TAP Christine Oumieres- Widener.

[notícia atualizada às 16h26 de 4 de abril de 2023]