Ainda agora o Governo iniciou funções, mas já ouvimos que PS e Chega estão a admitir reprovar o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.
Ainda assim, o PSD admite ser possível continuar a governar e evitar novas eleições Legislativas, tão pouco tempo depois das de 10 de março.
O Explicador Renascença esclarece o que pode acontecer se o OE for chumbado.
É possível governar sem OE aprovado?
É e já ouvimos na Renascença o dirigente do PSD, José Matos Correia, dizer que isso pode mesmo acontecer, ou seja, o Governo continuar em funções mesmo sem orçamento aprovado.
Admite governar em duodécimos.
O que é que isso quer dizer?
Quer dizer que os diferentes Ministérios ficam limitados na sua despesa mensal.
Governar em regime de duodécimos implica que o Governo divida por doze a despesa prevista no Orçamento anterior e não pode gastar mensalmente esse valor dividido por doze meses.
No fundo, é idêntico ao que aconteceu com o subsídio de Natal no tempo da Troika. O valor for dividido por 12 meses, em vez de ser entregue de uma só vez.
É mesmo possível um governo continuar em funções?
Sim, e aí temos que olhar para a Lei de Enquadramento Orçamental. E esta lei diz que em caso de chumbo do Orçamento, o Governo pode apresentar sucessivas propostas ao Parlamento, até que consiga garantir a aprovação.
Outra possibilidade é continuar a negociar na especialidade determinados pontos até se chegar a um acordo como acontece com outras leis.
Então por que é que o Parlamento foi dissolvido em 2021?
Foi o resultado da leitura política do Presidente. Na altura, Marcelo considerou que com a não aprovação do Orçamento não havia condições de estabilidade para o Governo continuar.
Teremos de ver se, depois do verão, e se o OE for “chumbado”, qual será a avaliação do chefe de Estado. Pode, eventualmente, ter uma leitura diferente.
Por que razão não ser aprovado é uma forte possibilidade?
É uma ideia que que resulta das mais recentes declarações dos responsáveis políticos, sobretudo dos partidos da oposição com mais deputados. PS e Chega parecem estar alinhados nesse sentido, no de não aprovar o OE.
A confirmar-se, formar-se-á uma maioria no Parlamento que impedirá o Orçamento de ser aprovado.
Depois do verão, podemos mesmo ter mais uma crise política nas mãos.