O Presidente da Guiné Equatorial discursou em português na Cimeira da CPLP, que termina esta terça-feira em Brasília e irá em breve acabar com a pena de morte no seu país. Segundo informações recolhidas junto dos participantes da Cimeira, na parte dos trabalhos fechada à comunicação social, o Presidente Obiang – um ditador acusado de violação sistemática de direitos humanos no seu país – falou em português.

Esta Cimeira é a primeira em que a Guiné Equatorial participa como membro de pleno direito da CPLP. Entrou para a comunidade de países de língua portuguesa há dois anos, na Cimeira de Dili. Mas a presença de Obiang em Brasília tem embaraçado o Presidente e o primeiro-ministro portuguese, que têm fugido a pronunciar-se sobre o país em concreto, preferindo fazer considerações genéricas sobre direitos humanos.

O facto de o chefe de Estado não falar português e de o país ainda ter pena de morte eram dois pontos geralmente usados para apontar a falta de coerência desta adesão. Neste segunda-feira, Obiang discurso em português e, em breve, a pena de morte deve cair. Isto porque a recusa da pena de morte faz parte dos estatutos da CPLP que a Guiné Equatorial ratificou na semana passada. Agora só falta passar esses estatutos para a ordem jurídica interna.

De acordo com as mesmas fontes, também na parte reservada dos trabalhos, o Presidente português fez um discurso de defesa da da liberdade e dos direitos humanos como valores da CPLP. E o primeiro-ministro, como já se sabia, apresentou a sua ideia de liberdade de residência no espaço lusófono, de reconhecimento mutuo de diplomas académicos e de portabilidade de direitos os sociais.

A proposta – que Costa tem há muito tempo – irá ser negociada a nível técnico e político, o que significa que entra na Declaração de Brasília não como uma acção a concretizar, mas como um principio a estudar. Já esta segunda-feira, o primeiro-ministro tinha admitido que a sua ideia um objectivo para uma década e não um processo para iniciar já como gostaria.

A Declaração de Brasília foi aprovada por unanimidade e será assinada esta terça-feira no encerramento da Cimeira. Ficou também já escolhido o local da próxima cimeira: Cabo Verde, país que irá assumir a presidência da comunidade depois dos dois anos de liderança do Brasil que agora se iniciam.