Paulo Pedroso. "Não é atribuição da Segurança Social financiar a politica de habitação"
16-01-2020 - 17:03
 • Henrique Cunha

O antigo minsitro do Trabalaho e Solidariedade considera que a cooperação da Segurança Social na política de habitação "pode ser positiva se for virtuosa, mas não o será" quando existem "transações abaixo do preço de mercado".

O antigo ministro socialista Paulo Pedroso defende que "não é atribuição da Segurança Social financiar a politica de habitação", assumindo, deste modo, em declarações à Renascença, uma posição crítica face ao processo de venda de património da Segurança Social à Câmara de Lisboa para habitação social.

Para Paulo Pedroso "a missão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social é garantir que os activos que são disponibilizados para a Segurança Social são geridos de forma a serem maximizados e serem utilizados em beneficio da Segurança Social".

O antigo ministro do Trabalho e Solidariedade defende que "qualquer outro tipo de consideração, por muito correta que seja, mas que ponha em causa este fim principal" atinge a "confiança com que os contribuintes, os trabalhadores e os empregadores entregam as suas verbas à Segurança Social".

Em declarações à Renascença, a partir de Washington, o representante de Portugal no Banco Mundial sublinha que a sua opinião "não se refere a nenhum negócio em concreto", mas sustenta a tese de que "o dever de quem gere as reservas financeiras da Segurança Social é maximizá-las numa ótica de longo prazo":

Paulo Pedroso diz que a cooperação da Segurança Social na política de habitação constava do programa do anterior Governo e que a solução "pode ser positiva se for virtuosa, mas não o será se vier a confirmar-se que houve transações abaixo do preço de mercado".

Um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas, conhecido esta quinta-feira, avalia negativamente a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018. As conclusões apontam falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos contratos de arrendamento e na recuperação da dívida e revela que quinze imóveis foram vendidos ao município de Lisboa por ajuste direto 30% abaixo do valor de mercado.

Em reação às conclusões do TdC, o presidente da Camâra de Lisboa, Fernando Medina, criticou duramente, em declarações à Renascença, classificando o relatório de "inconpetente" e acusando o tribunal de estar "muito empenhado em fazer política".