“Só consegue chegar ao Tribunal Constitucional quem é muito rico ou quem é tão pobre que beneficia de apoio judiciário do Estado”. A convicção é do advogado Menezes Leitão.

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados revela no programa Em Nome da Lei deste sábado que “um simples recurso em matéria de direitos fundamentais custa, no mínimo, dois mil e 500 euros”.

“O valor das custas exclui a classe média do acesso à Justiça”, refere, defendendo que “a existência de um limite máximo para as custas evitaria que o Estado pudesse cobrar milhares de euros por duas ou três sessões do tribunal, como acontece atualmente”.

Hoje, “o Estado se desonera completamente das custas”, afirma Menezes Leitão. “Recebe o dinheiro à cabeça e depois diz às partes que se entendam”, prossegue.

A mesma opinião tem o vice-presidente da Associação dos Jovens Advogados: “o sistema não protege ninguém – protege-se a si próprio”, diz Elias Prudêncio, adiantando que, “por vezes, os custos com taxas de Justiça são superiores aos honorários do advogado”.

A advogada Isabel da Silva Mendes alerta para o que se passa atualmente no apoio judiciário dado às pessoas com dificuldades económicas. A também candidata a bastonária da Ordem dos Advogados acusa o Estado de se “aproveitar dos advogados, para exercer uma função social” e afirma que “há uma perversão do sistema”.

Embora a lei preveja uma atualização anual, a tabela de honorários dos advogados que prestam apoio judiciário mantém-se inalterada desde 2004. “E isso tem levado a uma desvalorização da advocacia”, argumenta Isabel da Silva Mendes.

A candidata diz que, ao contrário do que é a perceção pública, “a maioria dos advogados que fazem o que antes se chamava de ‘defesas oficiosas’ não são jovens advogados, mas profissionais com mais de 10 anos de experiência”.

Isabel Mendes garante assim “a qualidade da advocacia prestada em regime de apoio judiciário” e explica que “as críticas que por vezes surgem, de que os advogados oficiosos desistem dos casos, têm a ver com o excesso de litigância de alguns dos beneficiários do apoio”.

A propósito, Menezes Leitão lembra o caso de uma senhora do Porto que a certa altura se descobriu que tinha 270 advogados a trabalhar para ela. “Todos pagos pelo Estado”, destaca.

São declarações feitas durante o programa de informação Em Nome da Lei, transmitido aos sábados ao meio-dia e, em repetição, às zero horas de domingo.