O presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vai apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.

"Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa", transmitiu.

O deputado Rui Paulo Sousa (Chega), que falava aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores, indicou que essa queixa será enviada para a Ordem dos Advogados e também ao presidente da Assembleia da República "para tomar alguma medida, caso o queira fazer".

Na altura, o presidente da comissão parlamentar de inquérito foi questionado também sobre a notícia da TVI/CNN de que a mãe das gémeas luso-brasileiras apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República, exigindo que apague os documentos relativos ao seguro de saúde no Brasil obtidos pelo deputado do PSD António Rodrigues.

Rui Paulo Sousa disse que Wilson Bicalho "não intimida ninguém" e não "vai impedir a comissão de fazer o seu trabalho".

"Esta comissão não se deixa intimidar, nem vai deixar de fazer o seu trabalho, independentemente das posições que Wilson Bicalho possa tomar ou não", ressalvou.

O também deputado do Chega indicou que "existem mais processos" na posse de António Rodrigues.

"Foi decidido, mais uma vez pela comissão, aceitar estes processos, portanto, serão integrados no acervo. Não continuamos a manter os anteriores, como vamos adicionar os novos obtidos. Tudo é relacionado com o mesmo assunto", salientou.

Em 25 de julho, a comissão aceitou a documentação disponibilizada pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.

Ventura acusa Aguiar-Branco de comprometer poderes das comissões de inquérito

Ainda esta sexta-feira, o presidente do Chega acusou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de comprometer os poderes das comissões parlamentares de inquérito por ter recusado o pedido de acesso às comunicações do Presidente da República.

Esta reação surge cinco dias depois de ter sido conhecida a decisão do presidente da Assembleia da República, que no domingo emitiu um despacho depois de ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa declaração aos jornalistas, André Ventura disse que recebeu a notícia "com alguma estupefação" e considerou que esta decisão "compromete os poderes das comissões parlamentares de inquérito".

"Estamos a dar a mensagem ao país de que não temos poder, de que exorbitámos os nossos poderes, que ultrapassámos as nossas competências. Pior, o presidente da Assembleia da República, que devia proteger o parlamento, está a ser o primeiro a pôr o parlamento em causa e a pôr as nossas competências em causa", argumentou.

Esta comissão de inquérito está, não diria morta, mas muito afetada nas suas competências e no seu trabalho a partir de agora - André Ventura, Chega

O líder do Chega acusou também José Pedro Aguiar-Branco de "destruir o trabalho que esta comissão de inquérito fez" e considerou que esta decisão torna as comissões de inquérito "meras entidades administrativas".

"Esta comissão de inquérito está, não diria morta, mas muito afetada nas suas competências e no seu trabalho a partir de agora", defendeu.

André Ventura afirmou que o Chega não pediu, "nem poderia pedir", comunicações que "tivessem que ver com a atividade ou pessoal ou soberana do Presidente da República", mas que, "tal como os e-mails foram entregues, o "WhatsApp e outro tipo de comunicações fossem entregues também", sustentando que a "lei não distingue entre emails e "WhatsApp"".

"Porquê é que o parlamento pode analisar comunicações entre o filho e o pai e não pode analisar "WhatsApps" entre o filho e o pai? Não há nenhuma justificação para isto. A única justificação é que o parlamento está a atuar para proteger, inadvertidamente e de forma abusiva, alguns órgãos de soberania", criticou.

Ventura afirmou ainda que nada o move contra Marcelo Rebelo de Sousa nem contra Aguiar-Branco, mas defendeu ser "impossível analisar se houve ou não um processo com intenções criminosas, se houve ou não um processo com intenções dúbias, sem conhecer as comunicações entre os intervenientes". .

Questionado se o Chega vai insistir neste pedido para que a comissão de inquérito tenha acesso às comunicações do Presidente da República, André Ventura disse que o partido "está a ponderar ir ao Supremo Tribunal de Justiça com esta questão".

António Costa tem até dia 23 pra responder, mas pode pedir adiamento

Os coordenadores de cada grupo parlamentar vão voltar a reunir-se ainda esta sexta-feira, após a audição por videoconferência o antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, atual embaixador em Pequim.

Na agenda vai estar a discussão de questões relativas à organização dos trabalhos da comissão de inquérito, nomeadamente o pedido da ex-secretária do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que a sua audição, no próxima sexta-feira, decorra à porta fechada,

Rui Paulo Sousa admitiu que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos "uma ou duas semanas" durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025.

O presidente da Comissão esclareceu anda que António Costa pode responder até dia 23 às perguntas colocadas pelos partidos, podendo, no entanto, pedir uma extensão do prazo que a comissão pode ou não conceder.