A defesa de Jose Sócrates quer ver declarada a nulidade de todos os actos praticados no processo desde o dia 15 de Abril, altura em que por despacho foi renovado o segredo de justiça do processo.

O Tribunal da Relação deu provimento parcial a um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro dizendo que Sócrates pode a partir de agora ter acesso ao conteúdo dos autos e que terminou o segredo interno do processo. Não só a investigação, mas também o próprio arguido podem agora consultar o processo.

Na reacção, Pedro Delille, advogado de José Sócrates, exige agora a nulidade de tudo o que foi feito desde Abril, sublinhando que Sócrates está em prisão domiciliária indevidamente.

“Estamos convictos que o senhor procurador Rosário Teixeira e o senhor juiz Carlos Alexandre estarão a preparar as consequências deste acórdão, que são, desde logo, declararem nulos todos os actos praticados no processo desde o dia 15 de Abril e, entre elas, as medidas de coacção sobre as quais mantiveram. Para evitar algum esquecimento da parte deles entregaremos amanhã de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal e no DCIAP um requerimento no sentido de estas medidas serem imediatamente revogadas e um pedido para consulta e acesso irrestrito ao processo para se perceber o que andaram a fazer”.

Já o advogado João Araújo considera que esta é uma vitória de José Sócrates. “Aquele processo que foi construído com base no segredo, com base no truque, vai deixar de poder continuar assim. A partir de agora jogo limpo e cartas na mesa”.