O ministro do Ambiente diz que a Uber opera de forma "ilegal" em Portugal. Numa audição parlamentar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, João Matos Fernandes afirmou que a empresa tecnológica de transporte não cumpre a lei.

“É evidente que a Uber é ilegal e quem o diz não sou eu, é um tribunal que o deixou escrito”, diz o ministro.

“Na nossa opinião, há duas coisas a serem feitas: uma é pugnar pelo Estado de direito e fazer cumprir a lei e a outra é reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização”, afirmou. "Tudo faremos com esse objectivo”."

O ministro do Ambiente, que tutela também os transportes públicos, sublinha que nada tem contra as novas tecnologias, mas diz que a Uber está a operar fora da lei.

“Não há aqui nenhum libelo contra a tecnologia, nem de perto, nem de longe. Mas a lei é clara a dizer que o transporte de passageiros só pode ser feito por operadores de transporte, e por isso defendemos sim, e de que maneira, que haja novas plataformas de contratação de transporte.”

Estas plataformas devem, contudo, ser usadas exclusivamente por operadores de transporte “e a Uber não é uma operadora de transporte”, conclui o ministro.

A Uber tem sido alvo de críticas por parte das associações de taxistas, que exigem uma resposta do Governo, acusando a empresa de transporte de concorrência desleal.

Advogado da Uber responde

Em declarações à agência Lusa, o advogado da Uber, Tiago Félix da Costa, classificou de “abusivas” as declarações do ministro.

“Dizer que a actuação da Uber em Portugal é ilegal parece-me uma afirmação, porventura, abusiva. Em primeiro lugar, a Uber não presta serviços de transporte e, em segundo lugar, os serviços Uber prestados em Portugal não foram objecto de nenhuma resolução de nenhum tribunal”, sublinhou Tiago Félix da Costa.

De acordo com o advogado, os serviços Uber prestados em Portugal “são apenas serviços de mediação prestados através de uma plataforma electrónica”, não havendo, segundo o próprio, nenhuma regra legal “que impeça, limite ou restrinja” este tipo de serviços.

“Os serviços Uber disponibilizados em Portugal referem-se à existência de uma plataforma electrónica que aproxima pessoas que pretendem um transporte de transportadores, são prestados através de uma entidade jurídica, de uma empresa, com sede na Holanda, e que não é sujeita em nenhum processo judicial em Portugal”, acrescentou Tiago Félix da Costa. sido alvo de críticas por parte das associações de taxistas, que exigem uma resposta do Governo, acusando a empresa de transporte de concorrência desleal.

[Notícia actualizada às 16h16]