O primeiro-ministro vai entregar esta tarde os primeiros apoios financeiros aos agricultores que foram afetados pelos incêndios do mês passado.

O anúncio foi feito esta manhã no Parlamento pelo ministro adjunto e da coesão territorial, Castro Almeida.

"Hoje mesmo começarão a ser entregues os primeiros apoios financeiros aos agricultores que foram lesados por estes incêndios e eu terei o gosto de acompanhar o primeiro-ministro em Penalva do Castelo e em Albergaria a Velha para fazer a primeira entrega de apoios a algumas dezenas de agricultores", anunciou Castro Almeida aos deputados.

O ministro adjunto e da Coesão territorial disse ainda aos deputados que a transferência de 100 milhões de euros do Ministério das Finanças para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi feita "em tempo recorde" e que as CCDR já estão a efetuar pagamentos.

"Essa transferência, ao que me dizem, ocorreu no menor tempo que há memória no Ministério das Finanças. Dois dias depois estava o dinheiro na conta das CCDR que já têm os 100 milhões de euros para poderem começar a processar pagamentos", referiu Castro Almeida.

O Governo entregou uma proposta de lei à Assembleia da República onde se estabelecem medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro, que são da exclusiva competência do Parlamento.

Uma das propostas é isentar os contratos que vão ser feitos entre as CCDR's e as autarquias dispensado a intervenção do Governo. A segunda é isentar de IVA as doações de rações para animais.

O Governo pede ainda para que seja aprovada a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de empreitadas de construção de casas.

" A terceira proposta é a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos que vão decorrer da intervenção do Estado nestas obras. Os casos mais óbvios vão ser os contratos da empreitada que as câmaras municipais vão ter de fazer com empreiteiros para a reconstrução das casas. Precisamos de isentar estas obras do visto Tribunal de Contas para que as casas sejam recuperadas o mais rapidamente possível. Situações de emergência que justificam soluções de emergência", disse Castro Almeida.

[Notícia atualizada às 11h20 de 11 de outubro de 2024 para acrescentar detalhes e citações de Castro Almeida]