O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, diz que "largas dezenas de escolas" estão já preparar acções judiciais contra o Estado, face à decisão do Governo de rever e reduzir os contratos de associação.

"Há muitos estabelecimentos de ensino que estão, não só a ponderar apresentar acções como activamente a prepara-las", diz o dirigente à Renascença.

Queiroz e Melo estima que sejam "largas dezenas" as escolas que preparam já as acções, embora "ainda estejamos no tempo de o Estado reconsiderar a sua posição e cumprir a estabilidade social que foi prometida".

"Recorrer a via judicial é um direito que assiste a qualquer português que entenda que os seus direitos foram violados", remata o presidente da associação.