O sistema de educação é “autoritário” e “monopolista”. A acusação parte do antigo presidente do Conselho Nacional de Educação Mário Pinto, que aponta o ensino como a área em que os direitos e as liberdades fundamentais são os “menos respeitados e apoiados” pelo governo.

A educação “é, talvez, o pior caso de todos, pior do que a Saúde ou a Segurança Social”, diz.

“O Estado é monopolista descarado. O sistema educação português é autoritário”, remata.

Na base desta análise estão, sobretudo, os direitos dos pais no que toca à educação escolar, explica o também professor da Universidade Católica, defendendo uma “reforma com profundidade” no sistema escolar.

“No ensino escolar, Portugal, ainda, não cumpre com escrúpulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem. É uma batalha que é preciso continuar porque tem que haver uma reforma em Portugal com grande profundidade e com grande escrúpulo”, defende.

Para o também especialista em direito do trabalho, o Estado deve apoiar a educação sem “ser intrusivo na consciência das pessoas”. Trata-se de um equilíbrio difícil, mas possível, se for tido em conta o princípio da subsidiariedade no sistema de ensino nacional.

“O princípio da subsidiariedade equilibra perfeitamente o dever ativo do Estado de apoio e o dever negativo do Estado de não intervenção na área da autonomia das pessoas. É este equilíbrio que é preciso encontrar”, argumenta.

"O Estado tem de ser neutro em matéria de educação, não no sentido de não apoiar, mas no sentido de não discriminar”, remata.

Mário Pinto é um dos convidados do Congresso que debate, de 10 a 12 de junho, em Viana do Castelo, os Direitos e Liberdades Fundamentais.